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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls

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Vincent
AutorTatiana Ribeiro Provetti
Ocupação do AutorMestranda em Teoria Constitucional pelo programa de pós-graduação da UFMG
Páginas143-156
ANAIS DE CONGRSO 143
Tatiana
A CONSTITUIÇÃO DE 1988, AVANÇOS E DAFIOS PARA A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA COMO DIREITO DAS PSOAS COM DEFICIÊNCIA:
UMA LEITURA DA REALIDADE BRASILEIRA A PARTIR
DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
TATIANA RIBEIRO PROVETTI1
RUMO
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deciência a uma educação efe-
tivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconsti-
tucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma bre-
ve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos
fundamentais das pessoas com deciência. Em seguida, procurará fazer uma leitura da situ-
ação do ensino inclusivo e das pessoas com deciência no Brasil a partir da losoa política
de John Rawls, analisando se as teorias desenvolvidas pelo lósofo se aplicam à realidade
brasileira. Destacará também as conquistas alcançadas e os desaos que devem ser enfrenta-
dos para uma verdadeira e eciente educação inclusiva no Brasil.
Palavras-chave: John Rawls; losoa política; constituição de 1988; educação in-
clusiva; pessoas com deciência.
INTRODUÇÃO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tutelou os direitos fun-
damentais das pessoas com deciência como nenhuma outra Constituição brasileira havia
feito até então.
Consagrou constitucionalmente as obrigações que o poder público e a sociedade
têm para com as pessoas com deciência, destacando entre essas obrigações o direito a uma
educação verdadeiramente inclusiva.
Nestes trinta anos de vigência, a Constituição de 1988 e os princípios por ela res-
1 Mestranda em Teoria Constitucional pelo programa de pós-graduação da UFMG.

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