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Contrato de financiamento imobiliário garantias processuais - a proteção do sistema e os poupadores (poupança popular)

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Vincent
AutorMarcos Mello Ferreira Pinto
Páginas191-194
Como visto, o sistema nanceiro imobiliário completa um verdadeiro cír-
culo do capital. O construtor-incorporador dirige-se a uma instituição nan-
ceira para obter recursos para o empreendimento, executa o empreendimento
e vende as unidades aos adquirentes. Para quitar o nanciamento, cede para as
instituições nanceiras ou companhias securitizadoras os créditos decorrentes
dos nanciamentos imobiliários. Por sua vez, as companhias securitizadora,
ou as instituições nanceiras, lançam títulos no mercado, lastreados nos crédi-
tos imobiliários, captando novos recursos dos poupadores (poupança popular)
para recapitalizarem-se e, em seguida, nanciarem novos empreendimentos.
Na estrutura do SFI, percebe-se que o incumprimento ou a mora dos di-
versos devedores dos nanciamentos imobiliários, em última instância, irão
gerar prejuízos não às construtoras-incorporadoras ou às instituições nancei-
ras, mas à poupança popular, que é remunerada pelos títulos emitidos lastrea-
dos pelos créditos imobiliários em geral.
Assim, o juiz, diante de uma questão que envolva o nanciamento imo-
biliário, deve ter consciência de que qualquer modicação no equilíbrio eco-
nômico dos contratos que possa, em princípio, beneciar um único devedor
(adquirente da casa própria) poderá, potencialmente, representar a perda para
milhares de outros poupadores, que têm nos títulos emitidos no SFI a sua
principal forma de poupança. Por exemplo, caso o Judiciário entenda que a
cobrança de juros capitalizados autorizada na Lei nº. 9.514/97 seja abusiva,
com qualquer construção baseada no CDC, estará, na verdade, reduzindo os
ganhos da poupança popular, pois o crédito imobiliário modicado pelo judi-
ciário afetará toda a cadeia de crédito.
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CONTRATO DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO GARANTIAS PROCESSUAIS
– A PROTEÇÃO DO SISTEMA E OS
POUPADORES (POUPANÇA POPULAR)
Book 1-SistemaFinanceiro.indb 191 1/11/18 1:10 PM

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