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Figuras análogas. Distinção entre alienação fiduciária em garantia e a compra e venda a prestações e compra e venda com reserva de domínio

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Vincent
AutorMarcos Mello Ferreira Pinto
Páginas89-90
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FIGURAS ANÁLOGAS. DISTINÇÃO ENTRE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A
COMPRA E VENDA A PRESTAÇÕES E COMPRA E
VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
No contrato de compra e venda a prestações, o vendedor transfere o domí-
nio do bem alienado de forma plena ao comprador, que se torna desde a tradi-
ção (coisa móvel) ou do registro (bens imóveis) titular do direito de domínio
da coisa. A obrigação do comprador de pagar a coisa é pessoal, não vinculada
ao negócio. O não pagamento dá ao credor-vendedor o direito de cobrar judi-
cialmente a dívida, não tendo direito de reaver a coisa.
A compra e venda com reserva de domínio é aquela pela qual o vendedor
reserva para si a coisa até o pagamento integral do preço. Pago o preço, a pro-
priedade da coisa transmitida se materializa no comprador. Não pago o preço,
o vendedor pode reaver a coisa ou cobrar a dívida do comprador. O art. 527
do CCB assegura ao vendedor, face o inadimplemento do comprador, reter as
prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa e as despesas
feitas, devolvendo o excedente ao comprador, caso prera recuperar a posse.
A nalidade da compra e venda com reserva de domínio é garantir ao
vendedor que o comprador pague o preço. A propriedade do vendedor será
resolúvel e se extingue com o pagamento do preço. Tratando-se de compra e
venda, os elementos essenciais do negócio são a transmissão da propriedade
em decorrência da contraprestação, materializada no preço. É típico negócio
de compra e venda regido pelas normas aplicáveis aquele tipo.
A eventual confusão ou mistura conceitual com a alienação duciária em
garantia decorre do seu uso comum no nanciamento para aquisição de bens
de consumo duráveis ou imóveis. Entretanto, é necessário enfatizar que, ape-
sar de muitas vezes a alienação duciária em garantia ser celebrada junto ao
Book 1-SistemaFinanceiro.indb 89 1/11/18 1:10 PM

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