Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Introdução

Document Citado por Related
Vincent
AutorMarcos Mello Ferreira Pinto
Páginas1-6
1
INTRODUÇÃO
O setor bancário e o da construção civil encontravam-se absolutamente
divorciados no Brasil da década de 1990. O nanciamento ao setor imobiliá-
rio, fosse para aquisição de moradias ou de imóveis comerciais, era residual.
As instituições nanceiras, diante de uma série de fatores jurídicos e institu-
cionais (risco judicial), não tinham segurança ou conança nos instrumentos
existentes para garantir seus investimentos e nanciamentos.
A hipoteca, no Brasil, instituto milenar de garantia real de bens imóveis,
encontrava-se, e encontra-se, desmoralizada. Entre os fatores que levaram à
perda de conança dos credores na hipoteca pode-se citar:
a) a inoponibilidade da hipoteca em relação aos créditos tributários e tra-
balhistas em uma eventual falência, antes do advento da Lei nº. 11.101, de 9 de
fevereiro de 2005;
b) a súmula 308 do STJ, que torna inoponível a hipoteca celebrada para
nanciar a construção e compra do terreno aos compradores das unidades
incorporadas: “A hipoteca rmada entre a construtora e o agente nanceiro,
anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem
ecácia perante os adquirentes do imóvel”;
c) a morosidade do procedimento judicial de execução hipotecária para
recuperação dos créditos vencidos e não pagos;
d) a ausência de um título ecaz para as instituições nanceiras captarem
recursos no mercado investidor para nanciar a aquisição de imóveis.
O primeiro obstáculo citado, que contribuiu de forma substancial para a
elaboração da Lei nº. 9.514/97, perdeu sua relevância em face da nova lei de
Book 1-SistemaFinanceiro.indb 1 1/11/18 1:10 PM

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT