Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
| Autor | José Calasans Junior |
| Ocupação do Autor | Advogado, com especialização em administração de empresas pelas Universidades de São Paulo (USP) e Federal da Bahia (UFBA) |
| Páginas | 236-259 |
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELéTRICA
CELEBRADOS POR PRODUTOR INDEPENDENTE
Diante da negativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
em aprovar contratos celebrados com concessionária federal, para
venda da energia elétrica produzida em suas usinas térmicas,
empresa que atua como produtor independente solicitou a análise
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cionados com o critério previsto para revisão do preço.
O assunto foi abordado na forma que se segue.
SUMÁRIO: I – NATUREzA JURíDICA DA CONTRATANTE.
II – CARACTERíSTICAS, CLASSIFICAÇÃO E
NORMAS DE REGÊNCIA DOS CONTRATOS.
III – CRITéRIO DE REVISÃO DO PREÇO
DA ENERGIA ELéTRICA.
A, Termo Norte Energia Ltda. (Termonorte), empresa privada
produtora independente de energia elétrica, solicita nossa opinião a
respeito de contratos que celebrou com a Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. (Eletronorte), para venda da energia elétrica produzida
em suas usinas denominadas Termonorte I e Termonorte II, locali-
O documento que formaliza a consulta esclarece que a usina
Termonorte I, com potência de 64 MW, encontra-se em operação
a partir de 1º de julho vindouro. A conclusão da implantação de
todas as fases do projeto Termonorte está prevista para 1º de julho
“visando cumprir as formalidades estabelecidas pela legislação
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dora da energia gerada pelo PIE para atender as concessionárias dos
entre o IGP-DI e a variação cambial (gatilho)”.
Informa, ainda, a consulente que através de comunicação ende-
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ceira da agência manifestou-se pela não aprovação dos mencionados
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