Desvendando os principais desafios do trabalho escravo contemporâneo à luz da emenda constitucional nº 81/2014
| Autor | Marina Gomes Vieira |
| Páginas | 129-140 |
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
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DESVENDANDO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO TRABALHO ESCRAVO
CONTEMPORÂNEO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81/2014
Marina Gomes Vieira
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Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar os impactos da EC 81/2014, que
não só repercutiu em avanços, mas, em contrapartida, trouxe uma discussão
no tocante ao conceito de trabalho escravo. Inicia-se desvendando sob quais
formas se revela o trabalho escravo contemporâneo. Posteriormente,
concentra-se no seu ponto crucial: o retrocesso social implícito no Projeto de
Lei n° 432/2013, que regulamenta a referida Emenda Constitucional, caso
retirada da tipificação de trabalho escravo as condições degradantes de
trabalho e de jornada de trabalho exaustiva.
Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo. EC 81/2014. Retrocesso
social. Projeto de Lei n° 432/2013. Condições degradantes de trabalho. Jornada
de trabalho exaustiva.
1 Introdução
Embora formalmente a escravidão esteja abolida desde 1888, ela ainda
se faz presente no Brasil em pleno século XXI. Constata-se que o direito de
propriedade em relação a outro ser humano, esse sim foi abolido. Mas,
inegavelmente, incontáveis trabalhadores ainda estão sujeitos a essa forma
cruel e desumana de trabalho.
A escravidão contemporânea muitas vezes ocorre de uma forma
disfarçada, consistindo em temática de difícil análise. É necessário um olhar
atento a todos os direitos e garantias conquistados especialmente pela
Constituição Federal de 1988 para que se identifique a ocorrência dessa forma
de trabalho e, posteriormente, a combata.
O Brasil realizou vários acordos para combater todas as formas de
trabalho análogas a de escravo. Porém, a dificuldade maior frente ao tema
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Graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos, advogada e pós graduanda em Direito
do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Damásio. E-mail:
marinagvieira88@gmail.com.
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