Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
| Autor | Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho |
| Páginas | 133-143 |
CAPÍTULO 10
(1) Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Foi professor visitante nas universidades de Macerata e Sevilla.
Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estágios
pós-doutorais em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa e em Teoria da História na Ecole des Hautes Etudes en Sciences So-
ciales (Paris). Coordenador dos Grupos de Pesquisa Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo e Direito,
História e Literatura: tempos e linguagens (UnB/CNPq) e pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania
(UnB/CNPq). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comis-
são Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB. Subprocurador-Geral do Trabalho. Integrante do Coletivo Transforma MP e da Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia.
(2) Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília(UnB). Professor do Instituto Brasiliense de Direito Públi-
co(IDP). Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Pesquisador integrante dos Grupos de Pesquisa Percursos, Narra-
tivas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo (UnB/CNPq) e Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).
Direito, Conflito e Dignidade:
O Papel da Memória no Mundo do Trabalho
CRISTIANO PAIXÃO
(1)
RICARDO LOURENÇO FILHO
(2)
Resumo: O presente artigo busca refletir sobre os dilemas na construção da memória das lutas sociais no Brasil. Para tanto, são ex-
plorados os significados e as repercussões da greve de novembro de 1988 dos metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional.
Foram escolhidos três pontos de observação: os registros da greve produzidos à época pelos órgãos de informação do governo;
os atentados cometidos ao Memorial 9 de Novembro; e o relatório da Comissão da Verdade D. Waldyr Calheiros, de Volta Redonda
(RJ). A violência ao Memorial 9 de Novembro, em especial, representa um ataque contra uma herança simbólica, mas indica tam-
bém que a construção de uma memória das demandas por direitos, incluindo as graves violações perpetradas por autoridades
privadas e públicas, é um elemento fundamental na busca por dignidade no mundo do trabalho.
Palavras-chave: Direito de greve. Memória. Dignidade da pessoa humana. Memorial 9 de Novembro. Companhia Siderúrgica
Nacional.
Abstract: This article seeks to reflect on the dilemmas in the construction of the memory of social struggles in Brazil. Therefore, the
meanings and repercussions of the November 1988 strike of the metallurgists of Companhia Siderúrgica Nacional are explored.
Three points of observation were chosen: the strike records produced at the time by the government’s media; the attacks on the
9th November Memorial; and the report of the Truth Commission D. Waldyr Calheiros, from Volta Redonda (RJ). Violence against
the 9th November Memorial in particular represents an attack on a symbolic heritage, but also indicates that building a memory
of the demands for rights, including serious violations by private and public authorities, is a key element in the search for dignity
in the world of work.
Keywords: Right to strike. Memory. Dignity of human person. 9th November Memorial. Companhia Siderúrgica Nacional.
1. INTRODUÇÃO
A relação entre a proteção da dignidade da pessoa
humana e o mundo do trabalho é cada dia mais evi-
dente. Temas como a existência de trabalhadores em
condições análogas à de escravo, a persistência do tra-
balho infantil, a discriminação por gênero, raça, crença
ou origem, assim como os casos de assédio moral ou
sexual, tudo isso é percebido, sobretudo pela popula-
ção que vive do seu próprio trabalho, como violação
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