Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
| Autor | Milena Pinheiro Martins |
| Páginas | 167-179 |
CAPÍTULO 13
(1) Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2019). Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Cons-
tituição e Cidadania (UnB/CNPq). Advogada trabalhista.
(2) DELGADO, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao Trabalho Digno. São Paulo: LTr, 2015. p.178.
Direito Fundamental ao Trabalho Digno
e a Perspectiva do Sujeito Trabalhador:
Gênero nas Relações de Trabalho
MILENA PINHEIRO MARTINS
(1)
Resumo: Este artigo apresenta algumas reflexões sobre a proibição da discriminação no mundo do trabalho como dimensão
do direito fundamental ao trabalho digno, a partir das categorias gênero e interseccionalidade, bem como sobre o desafio à
efetivação dos direitos e as perspectivas de organização coletiva das trabalhadoras perante as novas morfologias que o trabalho
assume no século XXI.
Palavras-chave: Trabalho feminino. Gênero. Interseccionalidade.
Abstract: This paper analyzes the prohibition of labor discriminations as a dimension of the fundamental right to decent work,
seen through the categories of gender and intersectionality. Also, the paper examines both the challenge to enact rights and the
prospects of the collective organization of the women’s workforce given the new morphologies that labor assumes in the 21st
century.
Keywords: Women’s labor. Gender. Intersectionality.
1. INTRODUÇÃO
Densificar a proteção aos trabalhadores e trabalha-
doras, sob o marco do direito fundamental ao trabalho
digno, impõe reflexões em relação a quem é a classe-
-que-vive-do-trabalho, em toda a sua heterogeneidade.
A análise do entrecruzamento de fatores como clas-
se, raça, gênero, origem geográfica e orientação sexual
nas novas morfologias que o trabalho assume no sécu-
lo XXI, assim, são fundamentais à reflexão sobre o direi-
to fundamental ao trabalho digno.
Este artigo se propõe a analisar, especificamente,
a categoria gênero como chave essencial de reflexão
sobre tal direito, bem como sua interação com outros
fatores que determinam a identidade das trabalhado-
ras, o que se fará a partir da categoria das interseccio-
nalidade.
Propõe-se, por fim, a análise de diagnósticos e de-
safios para o trabalho das mulheres no século XXI a par-
tir das categorias já elencadas.
2. PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO EM GERAL
E PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
DA MULHER: DIMENSÕES DO DIREITO
FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
A abordagem do direito fundamental ao trabalho
digno pressupõe a reflexão sobre o trabalho a par-
tir do “referencial axiológico da dignidade da pessoa
humana”(2), qualidade intrínseca de todo e qualquer ser
humano. Segundo Gabriela Neves Delgado,
(...) é importante esclarecer que a proteção a promo-
ção da dignidade se apresentam em relação à pes-
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