Dos modelos de escrituras
| Autor | Christiano Cassettari |
| Páginas | 211-262 |
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DOS MODELOS DE ESCRITURAS1
1. DIVÓRCIO COM BENS COM CESSÃO GRATUITA DÍVIDAS E CÃES
I – Local: República Federativa do Brasil, SP, São Paulo, Praça João Mendes, n. 42, 1º andar,
no 26º Tabelionato de Notas de São Paulo.
II – Data: _______________.
III – Partes:
1) ___________ (qualicação do divorciando) ___________
2) ___________ (qualicação da divorcianda) ___________
3) advogado(a): ___________ (qualicação do advogado) ___________
IV – Declarações iniciais: Então, pelas partes, acompanhadas de seu(sua) advogado(a)
constituído(a), me foi dito que desejam realizar o seu divórcio consensual e partilha dos bens.
V – Casamento: Contraíram matrimônio no dia _____________, conforme assen-
to feito sob matrícula nº __________________, nos termos da certidão emitida em
____________________, do Registro Civil das Pessoas Naturais do __________° Subdistrito
– _____________________, sob o regime patrimonial da ___________________, a qual ca
arquivada nestas notas na pasta própria.
VI – Filhos: Os outorgantes não possuem lhos comuns.
VII – Requisitos do divórcio: Por motivos pessoais não desejam mais permanecerem casados
e declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento,
que desejam realizar o seu divórcio consensual. Declaram ainda que o divórcio que ora reque-
rem e realizam preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros.
VIII – Aconselhamento e assistência jurídica: Pelo(a) advogado(a) constituído(a) pelos
dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhou e advertiu das
consequências do divórcio. As partes declararam perante o(a) advogado(a) e este tabelião
estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos.
IX – Divórcio: Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os
requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo
Civil e da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, ca dissolvido o vínculo
conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados.
1. Todos os modelos de escrituras constantes nesse capítulo, foram elaboradas e gentilmente cedidas pela compe-
tente escrevente do 26.º Tabelionato de Notas da Cidade de São Paulo, Patrícia Rosa, minha dileta amiga, a quem
agradeço publicamente a generosidade em dividir com meus leitores sua experiência notarial, fruto de muitos
anos de dedicação às escrituras. Por isso peço que façam as necessárias adaptações ao texto, quando forem usá-las.
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DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • CHRISTIANO CASSETTARI
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X – Efeitos do divórcio: Em decorrência deste divórcio cam extintos todos os deveres do
casamento, exceto os deveres em relação aos lhos.
XI – Nome das partes: Inalterados. OU A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual
seja: _______________.
XII – Pensão alimentícia: O direito a alimentos não será exercido por nenhum dos outor-
gantes em razão de terem meios próprios sucientes para se manterem.
XIII – Bens: Adquiriram, durante seu casamento, os seguintes bens comuns, que totalizam
o valor de R$ 82.189,00 (oitenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais):
A) Automóvel: _________, combustível _________, cor _________, placa _________, catego-
ria particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito
no RENAVAM sob número _________, licenciado pelo Detran (Ciretran – Demutran etc.) de
_________, no Município de _________, avaliado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas pelo valor de R$ 52.189,00 (cinquenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais).
B) Quotas de Capital Social: 20.000 (vinte mil) quotas de capital social da empresa deno-
minada “___________________”, situada nesta Capital, na _________________ nº ____,
_______________, CEP ______________, inscrita no CNPJ sob n° _______________________,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo optante do simples nacional e não possui
escrituração contábil referente ao ano scal de 2020. As partes atribuem a este bem, para
efeitos scais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
C) Quotas de Capital Social: 10.000 (dez mil) quotas de capital social da empresa deno-
minada “___________________”, situada nesta Capital, na _________________ nº ____,
_______________, CEP ______________, inscrita no CNPJ sob n° _______________________,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e patrimônio líquido no valor negativo de R$
151.426,81 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).
As partes atribuem a este bem, para efeitos scais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XIV – Cessão de Direitos: Possuindo o outorgante _________________, outros bens e meios
necessários à sua sobrevivência, CEDE E TRANSFERE a título de doação, parte do quinhão
que lhe cabe de seu patrimônio líquido dos bens adquiridos na constância do casamento,
à outorgante _________________, pelo valor de R$ 21.094,50 (vinte e um mil e noventa
e quatro reais e cinquenta centavos), transferindo-lhe desta forma toda a posse, domínio,
direitos e ações sobre os direitos mencionados. A donatária declara não ter recebido do
doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ultrapassa o
limite legal de 2.500 UFESPS, ou seja, _________________. O cedente declara que não sen-
do empregador, não está sujeito às exigências da Lei 8.212/91, bem como nos dispositivos
do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, e posteriores
XV – Partilha: Os outorgantes resolvem partilhar seus bens comuns, da seguinte forma:
(1) Ao primeiro outorgante, _________________, caberá o seguinte bem: a totalidade
(100%) das quotas de capital social da empresa mencionadas no item XIII, letra B, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
(2) À segunda outorgante, _________________, caberão os seguintes bens: a totalidade
(100%) do automóvel mencionado no item XIII, letra A, no valor de R$ 52.189,00 (cinquenta
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e dois mil e cento e oitenta e nove reais) e a totalidade (100%) das quotas de capital social da
empresa mencionadas no item XIII, letra C, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando
o valor de R$ 62.189,00 (sessenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais).
(3) Pela partilha dos bens, as partes se outorgam mútua e reciprocamente a irrevogável e
plena quitação.
XVI – Tributos:
(1) ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) – As partes apre-
sentaram a declaração de bens isentos e tributáveis do imposto de doação, sob n°
_________________, conforme disciplina da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
e o respectivo imposto de transmissão foi recolhido no dia ____________________, na rede
Bancária, conforme guias no valor total de ____________________. Este Tabelião atesta a
veracidade dos valores dos bens e dos direitos informados nas respectivas declarações,
como determinam as normas administrativas da Secretaria da Fazenda Estadual (Decreto
Estadual nº 56.693/2011 e posterior regulamentação).
(2) DOI – Declaração Sobre Operações Imobiliárias: emitida.
XVII – Certidões e documentos apresentados e arquivados: Os documentos apresentados
cam arquivados nestas notas em cópia digital:
(1) Documentos de identidade das partes e estado civil dos divorciandos; (2) Certicado
de propriedade do veículo mencionado no item XIII, letra A; (3) Cópia autenticada dos con-
tratos sociais da empresas mencionadas no item XIII, letras B e C; (4) Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União: ____________________;
(5) Declaração de ITCMD; (6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em nome de todas
as partes, emitidas dentro do prazo legal (Consolidação das Leis do Trabalho, art. 642-A e
Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, de 24 de agosto de 2011); (7) Central de
Indisponibilidades: Negativa – ____________________
XVIII – Declarações das partes:
(1) As partes recusaram a reconciliação.
(2) As partes declaram que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico, ao que
saibam.
(3) Dívidas: 3.1) O outorgante _________________ cará responsável pelo pagamento
integral de todas as dívidas rmadas em seu nome, dentre elas, o empréstimo pessoal no
valor de R$ 161.793,04 (cento e sessenta e um mil e setecentos e noventa e três reais e quatro
centavos), realizado junto ao Banco Santander. 3.2) A outorgante _________________ cará
responsável pelo pagamento integral de todas as dívidas rmadas em seu nome, dentre elas,
o valor de R$ 3.735,92 (três mil e setecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos),
junto ao Banco Santander, R$ 2.050,30 (dois mil e cinquenta reais e trinta centavos), junto à
Caixa Econômica Federal e R$ 2.992,24 (dois mil e novecentos e noventa e dois reais e vinte
e quatro centavos), junto à Caixa Econômica Federal.
(4) Cães: os cães Branca (raça poodle, cor branca), Nina (raça não denida, cor marrom) e
Tobby (raça poodle, cor cinza), permanecerão com a outorgante _________________.
(5) Não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que
afetem os bens e direitos partilhados.
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