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Epígrafe

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Vincent
AutorFábio Suardi D'Elia
Páginas13-14
EpÍgraFE
O
presente escrito tem o escopo de avaliar a noção de
vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzi-
da pela Lei nº 12.015/2009 no Título “Dos Crimes contra a
Dignidade Sexual”. Para alçar tal objetivo, estuda-se a evo-
lução sociológica da tutela penal da sexualidade humana,
identificando os componentes teóricos que fundamentam a
vulnerabilidade.
A análise se justifica porque a vulnerabilidade guarda es-
trita relação com o reconhecimento da dignidade da pessoa
humana como elemento propulsor e legitimador da reforma
legislativa ora em comento. Uma vez que na vulnerabilidade
se refere à qualidade de vítima, de antemão, previu-se a ne-
cessidade de estudo do consentimento, teoria que se funda no
comportamento da vítima.
Parte-se, portanto, do estudo acerca do bem jurídico e de
sua disponibilidade, passando-se à relevância do comportamen-
to da vítima e da natureza jurídica do consentimento, alcançan-
do, então, a vulnerabilidade. Posta a vulnerabilidade, passa-se à
apreciação dos elementos que a integram e a legitimam, como o
movimento de criminalização sob a observância dos mandados
de penalização, a aproximação da dignidade da pessoa humana
como elemento de orientação normativa, as situações de vulne-
rabilidade previstas pelo legislador, suas naturezas e, por fim, a
interpretação do conceito no universo jurídico.
Tutela_Penal.indd 13 11/06/2014 20:50:55

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