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Considerações Finais

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Vincent
AutorBruno Sá Freire Martins
Páginas201-202

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A previdência como instrumento social exige cada vez mais um aperfeiçoamento de suas normas, acompanhado de uma maior divulgação de seu teor. É latente o desconhecimento da população acerca do tema, principalmente no âmbito do serviço público.

As reformas ocorridas nos últimos anos trouxeram alterações significativas quanto às normas previdenciárias do servidor público, reformas estas que ganharam muito mais expressão por terem sido perpetradas no bojo do texto constitucional.

A inserção explícita de princípios até então utilizados apenas como norteadores das ações levaram às modificações introduzidas, mas não é só a questão principiológica que embasa as mudanças ocorridas.

É público e notório que a sociedade em que vivemos evoluiu significativamente nos últimos 50 (cinquenta) anos, que os brasileiros passaram a ter menos filhos, em decorrência das políticas voltadas para o planejamento familiar, a evolução da medicina e a melhoria das condições de vida permitiram aos cidadãos viver cada vez mais e as mudanças de conceitos sociais até então arraigados permitiram a formação de núcleos familiares compostos por pessoas de idade elevada e de jovens, casados entre si.

Todos estes fatores influenciando diretamente o custeio da previdência social, já que esta é a responsável por permitir condições de vida digna ao cidadão na velhice ou nos momentos de penúria, e exigindo a promoção de medidas que mantivessem a autossustentabilidade do regime.

Daí a inserção de princípios como o caráter contributivo e a solidariedade, em que todos contribuem para a manutenção do sistema, inclusive aqueles que hoje já usufruem do benefício.

Foi preciso, ainda, alterar as regras de concessão adequando-as aos novos parâmetros sociais existentes, além de se fornecerem incentivos aos servidores para sua permanência em atividade.

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A previdência do servidor é matéria...

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