Exigências de maior responsabilidade parental e ajustes sobre convivência familiar no contexto da pandemia
| Autor | Fernanda Tartuce e Simone Tassinari |
| Ocupação do Autor | Doutora e Mestra em Processo Civil pela USP/Doutora e Mestra em Direito pela PUCRS |
| Páginas | 163-171 |
EXIGÊNCIAS DE MAIOR RESPONSABILIDADE
PARENTAL E AJUSTES SOBRE CONVIVÊNCIA
FAMILIAR NO CONTEXTO DA PANDEMIA
Fernanda Tartuce
Doutora e Mestra em Processo Civil pela USP. Professora no programa de Mestrado
e Doutorado da FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo). Professora
e Coordenadora de Processo Civil na EPD (Escola Paulista de Direito). Advogada,
mediadora e autora de publicações jurídicas.
Simone Tassinari
Doutora e Mestra em Direito pela PUCRS. Professora no programa de Mestrado e
Doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogada, Mediadora e
autora de publicações jurídicas.
Sumário. 1. Relevância do tema e casos ilustrativos. 2. Guarda, custódia e relacionamento
familiar. 3. Direito à convivência familiar, conitos e gestão adequada. 4. Pandemia e maior
responsabilidade parental. 5. Referências.
1. RELEVÂNCIA DO TEMA E CASOS ILUSTRATIVOS
A convivência familiar, assunto tão importante quanto delicado, diz respeito ao
relacionamento familiar e à necessária continuidade de contatos1 entre pais, filhos e/ou
outros familiares a despeito da vivência de significativos problemas nos liames conjugal
e parental.
Assim que a crise gerada pelo coronavírus se instalou entre nós, casos polêmicos
sobre convivência ganharam destaque: como o relacionamento e a convivência familiar
poderiam se desenvolver de forma saudável nesse inédito contexto? Obviamente o que
foi ajustado em cenários anteriores ao panorama da grande crise tende a se revelar im-
pertinente em face pelo menos das restrições logísticas para atuar.
Quando as pessoas têm condições de conversar, obviamente a negociação de novas
condições no cenário inédito pode ocorrer. Contudo, muitas vezes a família vive situa-
ções pautadas por desconfianças, ressentimentos e dificuldades de dialogar. Em casos
assim, considerando que a pandemia tende a gerar ainda mais abalos, irritações e árduas
condições psicológicas, como podem as pessoas lidar de forma produtiva com conflitos
sobre convivência familiar?
Para ilustrar o tema, são apontadas duas disputas ocorridas logo no início da pandemia.
1. TARTUCE, Fernanda. Processo civil no Direito de Família: teoria e prática. 4ª ed. São Paulo: Método, 2019, p. 384.
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