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Guerra (FISCAL) contra a COVID-19?: confaz e desonerações de icms em meio à pandemia

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Vincent
AutorLise Tupiassu, Simone Cruz Nobre
Páginas312-326
312
GUERRA (FISCAL) CONTRA A COVID-19?: CONFAZ
E DESONERAÇÕES DE ICMS EM MEIO À PANDEMIA
LISE TUPIASSU1
SIMONE CRUZ NOBRE2
sumário:
Introdução; 1. Desonerações f‌iscais para enfrentamento
da pandemia e as especif‌icidades da concessão de benefícios
f‌iscais de ICMS; 2. Entre direito fundamental à saúde e confaz
no contexto da guerra (f‌iscal) contra a Covid-19; Conclusão
INTRODUÇÃO
Com a maior taxa de contágio entre 48 países, o Brasil despontava,
em maio de 2020, como o epicentro mundial do Covid-19, doença
causada pelo SARs-CoV-2, conhecido como o novo coronavírus, sendo
o segundo país com maior número de infectados do mundo.
Com as unidades hospitalares de muitos Estados entrando em co-
lapso, e a urgência nas ações de enfrentamento da pandemia, tor-
nou-se imperioso facilitar a aquisição de produtos de higiene pessoal,
de limpeza e máscaras de proteção – usados como meios de reduzir
a difusão do vírus – , buscando eliminar parte expressiva de sua one-
rosidade. Uma das estratégias seria a desoneração dos tributos inci-
dentes sobre tais bens.
1 Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito
Tributário pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições ju-
rídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela
Université de Toulouse I - Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará -
UFPA e do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Procuradora Federal.
2 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Estado Pará. Mestre em
Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado
do Pará. Auditora Fiscal de Receitas Estaduais do Pará.

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