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Introdução

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Vincent
AutorRoberta Lídice
Ocupação do AutorPesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa
Páginas17-18
17
INTRODUÇÃO
Este livro tem como objetivo abordar um estudo sobre o tema:
«O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações
Consumeristas e Empresariais, o qual está estruturado em 5 capítulos,
que serão expostos a seguir:
Capítulo I. Do Contrato de Adesão Como Instrumento Regulató-
rio; Capítulo II. O Contrato de Adesão nas Relações de Consumo; Ca-
pítulo III. Do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Consumo;
Capítulo IV. Das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão; Capítu-
lo V. Do Equilíbrio Contratual.
Inicialmente, será abordado acerca da denição do Contrato de
Adesão e seus principais aspectos como instrumento regulatório no
âmbito do Direito do Consumidor e do Direito Empresarial, buscando
o equilíbrio das relações entre as partes contratantes. Trata-se de um
tema relevante, uma vez que faz-se necessária a aceleração na produ-
ção massicada dos contratos, objetivando atender as necessidades
de um mercado moderno e dinâmico, que visa lucro e produtividade.
Nesse sentido, o referido instrumento regulatório traz em seu
bojo cláusulas preestabelecidas pelo fornecedor, cabendo ao consu-
midor acatar, caso queira contratar o produto ou serviço, tratando-se
de um contrato unilateral, levando o princípio da boa-fé objetiva nos
negócios jurídicos, sendo vedada as cláusulas abusivas nas relações de
consumo.

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