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Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorRoberta Lídice
Ocupação do AutorPesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa
Páginas111-116
111
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Referências Doutrinárias e Normativas
ADCON- Associação de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos
Civis. Disponível em: .adcon. org. br>.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. «Cláusulas Abusivas no Código do
Consumidor». In: MARQUES, Cláudia Lima (Coord. ). Estudos
sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, Instituto Brasileiro de Política e
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ALTERINI, Atílio Aníbal. «Os contratos de consumo e as cláusulas abu-
sivas». In: Revista de Direito do Consumidor, n. 15, São Paulo: RT,
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BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico (SDE/
MJ). Portaria Nº 5, de 27 de agosto de 2002. Completa o elenco
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sumidor.gov.br/images/Legisla%C3%A7%C3%A3o/Portaria-
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BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistema que mo-
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Consumidor. Disponível em: .justica.gov.br/news/
sistema-que-monitora-acidentes-de-consumo-esta-disponivel-
-no-portal-de-defesa-do-consumidor>.

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