Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
| Autor | José Roberto Vieira |
| Ocupação do Autor | Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná ? UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET (graduação, especialização, mestrado e doutorado) |
| Páginas | 925-963 |
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ΛΕΓΑΛΙ∆Α∆Ε Ε ΝΟΡΜΑ ∆Ε ΙΝΧΙ∆⊇ΝΧΙΑ:
ΙΝΦΛΥΞΟΣ ∆ΕΜΟΧΡℑΤΙΧΟΣ ΝΟ
∆ΙΡΕΙΤΟ ΤΡΙΒΥΤℑΡΙΟ
José Roberto Vieira1
O apanágio do cidadão, no regime republicano (ou
democrático), está exatamente na circunstância de só
obedecer-se a si mesmo, pelos preceitos que seus
representantes, em seu nome, hajam consagrado
formalmente em lei.
Geraldo Ataliba2
1. HOMENAGEM À MINISTRA DENISE ARRUDA
Muito poucos divergiriam da apreciação que CASTELAR
1. Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR
e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, especiali-
zação, mestrado e doutorado); Mestre e Doutor em Direito do Estado – Direito
Tributário (PUC/SP); Estudos pós-graduados no Instituto de Estudios Fiscales
(Madri, Espanha); Ex-membro julgador do Conselho de Contribuintes do
Ministério da Fazenda, atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita
Federal (Curitiba, PR); Parecerista.
2. República e Constituição, S. Paulo, RT, 1985, (Temas Fundamentais de
Direito Público, 7), p. 99; na edição mais recente: 2.ed., atualização de Rosolea
Miranda Folgosi, S. Paulo, RT, 1998, p. 125. Acrescentamos, nos parênteses.
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TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE
DE CARVALHO, ex-professor da UFRJ, faz do nosso MACHADO
DE ASSIS: “...a mais elevada expressão literária de nosso país...
Machado é o nosso Shakespeare, o nosso Dante, o nosso Montaig-
ne, o nosso Balzac”.3 Não foi por acaso que, quando HAROLD
BLOOM, o respeitado crítico literário e professor de Yale,
construiu a sua galeria de uma centena de gênios da literatura
universal, incluiu apenas um brasileiro: exatamente ele.4 MA-
CHADO, que, daqui, AUGUSTO MEYER classifica como
“...’único’ na história da literatura brasileira...” 5; e que, de fora,
BLOOM vê como “...uma espécie de milagre...” 6; mereceu a
avaliação de MONTEIRO LOBATO: “É grande, é imenso, o
Machado. É o pico solitário das nossas letras. Os demais nem
lhe dão pela cintura” (grifamos)7; e mereceu, sobretudo, o
verso-mensagem que lhe dirigiu CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE, em seu poema-homenagem: “Outros leram da vida
um capítulo, tu leste o livro inteiro”.8
3. Dicionário de Machado de Assis: Língua, Estilo, Temas, Rio de Janeiro,
Lexikon, 2010, p. 12. No mesmo sentido, OTTO MARIA CARPEAUX, Apre-
sentação, in M. ASSIS, Contos A, v. IV, Rio de Janeiro, Lia e INL, [19--], p. 10.
4. Gênio: Os 100 Autores mais Criativos da História da Literatura, tradução
de José Roberto O’Shea, Rio de Janeiro, Objetiva, 2003, p. 686-693. CARLOS
NEJAR, o poeta e literato, membro da Academia Brasileira de Letras, criticou
essa inclusão singular: “...pena é que o seu monárquico e autossuficiente cânone
não tenha alcançado outros nomes entre nós que também merecem a categoria
de gênio, como Euclides da Cunha, Guimarães Rosa ou Clarice Lispector,
superando as marés da moda, usos e costumes culturais, ou os abissais limites
dos idiomas” – História da Literatura Brasileira: Da Carta de Caminha
aos Contemporâneos, São Paulo, Leya, 2011, p. 137. Conquanto não se possa
discordar da crítica, há que atentar para a confissão honesta de BLOOM:
“...minha seleção é totalmente arbitrária e idiossincrática... estes autores são
aqueles sobre os quais desejei escrever” – Gênio..., op. cit., p. 11.
5. Introdução Geral à coleção “Obra Selecionada em 5 Volumes” – in M. ASSIS,
Memórias Póstumas de Brás Cubas, V. I, Rio de Janeiro, Lia e INL, [19--], p. 7.
6. Gênio..., op. cit., p. 688.
7. Apud MARCOS BAGNO, Apresentação, in M. BAGNO (org.), Machado de
Assis para Principiantes, 2.ed., S. Paulo, Ática, 1999, p. 8.
8. A um Bruxo, com Amor, A Vida Passada a Limpo, in Poesia Completa,
Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 2002, p. 440.
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TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE
É por isso que, ao abrirmos este trabalho, em reverência
a uma juíza, e ao decidirmos fazê-lo sublinhando a complexida-
de dessa missão, é, precisamente, a MACHADO que recorremos,
para afastar eventuais dúvidas: “É difícil a tarefa... julgar a
frio os homens... é uma obra de consciência e de coragem, digna
e honrosa, é certo, mas nem por isso fácil de empreender”.9
E a Ministra DENISE ARRUDA cumpriu-a com eficiên-
cia e à risca. DENISE MARTINS ARRUDA, filha do advogado
OSCAR VIRMOND DE ARRUDA e de dona ELZE MARTINS
DE ARRUDA, nasceu em Guarapuava-PR, em 09.02.1941, vin-
do a deixar-nos em 12.12.2012, com seus 72 anos. Bacharel em
Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, em 1963;
concluiu os créditos do Mestrado em Direito das Relações So-
ciais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, em 1982.
Advogou por três anos, até 1966, tendo, inclusive, atuado
no escritório de JOSÉ RODRIGUES VIEIRA NETTO, eminen-
te professor de Direito Civil da UFPR. Mas seu destino era a
magistratura, em cuja carreira ingressou, em fins de 1966, na
condição de juíza substituta, em Jacarezinho, Cornélio Procó-
pio e Santo Antonio da Platina; permanecendo no cargo por
pouco mais de um ano, desde que aprovada em concurso pú-
blico para juíza de direito do estado do Paraná; cargo que as-
sumiu em começos de 1968, nele permanecendo por quase 26
anos, até meados de 1993; atuando nas comarcas de Mallet,
Jandaia do Sul, Peabiru, Londrina e Curitiba. Em 1993, foi
promovida à juíza do então Tribunal de Alçada, no qual per-
maneceu por mais de oito anos, até princípios de 2002, exercendo,
inclusive, a sua vice-presidência; e em 2002, foi guindada à
condição de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado
9. Apud LUCIA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES, Machado de A a X: Um
Dicionário de Citações, S. Paulo, 34, 2001, p. 185. Texto da crítica literária
de MACHADO ao livro “A Constituinte perante a História”, de FRANCISCO
INÁCIO MARCONDES HOMEM DE MELLO, o Barão HOMEM DE MELLO
(1837-1918) – sua obra mais conhecida, publicada em 1862.
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