Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
| Autor | Vitor Almeida |
| Páginas | 99-120 |
1
NOTAS SOBRE A ALIENAÇÃO FAMILIAR
DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA1
Vitor Almeida
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro (ITR/UFRRJ). Professor dos cursos de especialização do CEPED-UERJ,
PUC-Rio, EMERJ e ESAP-PGE/RJ. Vice-diretor do Instituto Brasileiro de Bioética
e Biodireito (IBIOS). Advogado.
Sumário: 1. Considerações iniciais: vulnerabilidades e direito à convivência familiar – 2. O direito
à convivência familiar das pessoas idosas e/ou com deciência e a função instrumental da família
no desenvolvimento da personalidade – 3. A alienação da pessoa com deciência e/ou idosa
no contexto familiar. A alienação das pessoas submetidas à curatela – 4. Considerações nais.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: VULNERABILIDADES E DIREITO À
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
A preocupação com o direito à convivência familiar não se restringe apenas às
relações entre pais e lhos menores. Em comunidades intermediárias, reforça-se
a importância da manutenção dos vínculos e interações entre os familiares, em
especial, em relação aos integrantes vulneráveis, cujas demandas exigem enérgica
atenção dos demais membros no intuito de oferecer amparo, auxílio e cuidado,
indispensáveis à luz do comando constitucional da solidariedade familiar. No
caso de crianças e adolescentes, o ordenamento jurídico dispõe de diversos dis-
positivos legais e instrumentos que obrigam os pais a conviverem com seus lhos
e exercerem o dever de cuidado. Inclusive, na hipótese de descumprimento de
tais deveres os pais podem ser responsabilizados civilmente no caso de abandono
“afetivo”.2 Além disso, a edição da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação
1. Partes das conclusões presentes neste texto já foram anteriormente objeto de investigação em ALMEI-
DA, Vitor. Reexões sobre alienação familiar da pessoa com deciência. Revista Eletrônica de Direito
do Centro Universitário Newton Paiva, v. 41, p. 128-144, 2020. A versão ora publicada foi revisada,
atualizada e ampliada.
2. Em sede pretoriana, cf. o pioneiro julgado que reconheceu o abandono afetivo e o consequente dever
de indenizar: “Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Pos-
sibilidade. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e
o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico
objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções
EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 99EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 99 04/10/2022 10:28:3104/10/2022 10:28:31
VITOR AlMEIDA
100
parental, é exemplo eloquente de proteção à integridade psicofísica de crianças e
adolescentes e de promoção do direito à convivência familiar. Nesse sentido, os
atos de alienação parental consistem, basicamente, na interferência a formação
psicológica de infantes de maneira promovida ou induzida por um dos genitores
com o intuito de repudiar o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento
ou à manutenção de vínculos com este.
Tais objetivos da Lei 12.318/2010 encontram relevo igualmente em relação
à exigência constitucional de garantia do direito à convivência familiar de outros
sujeitos vulneráveis nos tecidos familiares. Desse modo, cabe investigar a possi-
bilidade de reconhecer que os casos de interferências promovidas ou induzidas
que visem o afastamento de parentes com acentuada vulnerabilidade, a exemplo
das pessoas idosas e com deciência, submetidas ou não à curatela, nos termos
autorizados pela lei, em nítido prejuízo à manutenção do sadio convívio familiar,
em consonância com o seu melhor interesse e como forma de combater a violên-
cia psicológica intrafamiliar, também congura hipótese de alienação familiar,
sem base legal explícita, hábil a permitir a repressão pelo ordenamento jurídico.
Decerto, fundamentos constitucionais e legais não faltam para a garantia da con-
vivência familiar de pessoas vulneráveis.
garante o direito à convivência familiar das pessoas idosas como obrigação da
família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, consoante expressa o
art. 3º. Além disso, assegura o direito à liberdade de participação na vida familiar
(art. 10, § 1º, V) e estabelece que as medidas de proteção ao idoso devem levar em
conta o fortalecimento dos vínculos familiares (art. 44). A bem da verdade, ao
mesmo tempo que o amparo familiar na velhice é fundamental para a garantida
de uma vida digna e de participação na vida familiar e comunitária, por outro,
é comum os familiares eclipsarem as vontades, os desejos e as preferências de
pessoas idosas, em nítido movimento paternalista e de infantilização, o que não
var que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência
de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente
tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia – de cuidado – importa em
vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos
morais por abandono psicológico. 4. Apesar das inúmeras hipóteses que minimizam a possibilidade
de pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, existe um núcleo mínimo de cuidados
parentais que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos lhos, ao menos quanto à afeti-
vidade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social. 5. A caracterização do
abandono afetivo, a existência de excludentes ou, ainda, fatores atenuantes – por demandarem revol-
vimento de matéria fática – não podem ser objeto de reavaliação na estreita via do recurso especial. 6.
A alteração do valor xado a título de compensação por danos morais é possível, em recurso especial,
nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.
7. Recurso especial parcialmente provido”. STJ, REsp 1159242/SP, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, j.
24.04.2012, DJ 10.05.2012.
EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 100EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 100 04/10/2022 10:28:3104/10/2022 10:28:31
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO