Prefácio
| Autor | Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone |
PREFÁCIO
A obra promove o encontro entre dois temas cruciais para o Direito, sobretudo o
Privado. De um lado, a sempre atual e desafiadora responsabilidade civil e, de outro,
a marcante proteção de dados pessoais.
Nos estudos do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial de nossa
Universidade Estadual de Londrina, o foco de nossa pesquisa é a responsabilidade
civil, instituto que se renova e evolui em seus pressupostos e, como também destaca
o livro, deve igualmente acontecer com as suas funções.
É nessa linha que há reflexões sobre o objetivo da responsabilidade civil encon-
trando caminhos para realizar seu propósito. Como diz o autor: “a responsabilidade
civil, efetivamente, é a (senão única, crucial) porta procurada quando há presença de
conduta antijurídica a causar dano, sendo que a razão de ser do instituto é atuar no
equilíbrio (seja para o restabelecimento, seja para preservação). Talvez por isso haja
constante evolução na responsabilidade civil, sobre a qual jurisprudência e literatura
jurídica debruçam-se cotidianamente”.
Ao debruçar-se sobre mencionada porta, o autor nos permite visitar seus pen-
samentos e conhecer seu sólido posicionamento de que a responsabilidade civil tem
efetividade e, quando necessário, constrói essa efetividade com a condenação do
lesante na transferência ao lesado dos ganhos advindos do ilícito.
Efetivamente, se é possível à responsabilidade civil cumprir a função preventiva
com a remoção do ilícito lucrativo, ressignificando o princípio da reparação integral
com a condenação além dano, muito mais perceptível a possibilidade – e viabilidade
– no direito do consumidor (área que o autor estuda há mais de uma década) e no
direito digital, com a proteção dos dados pessoais, onde há a expressa previsão legal:
os danos devem ser evitados.
A contribuição da responsabilidade civil com a prevenção de danos pode acon-
tecer com a condenação do lesante na remoção dos proveitos indevidos, ainda que
em montante superior ao dano. O autor provoca-nos positivamente quando chama
atenção para o uso da responsabilidade civil, contrario sensu, para manutenção do
fruto do ilícito com o torpe, beneficiando-o sob o pretexto de que a indenização me-
de-se pela extensão do dano. Aponta o autor o remédio da responsabilidade civil pelo
ilícito lucrativo, sustentando-se em importante doutrina nacional e extravagante.
Em outra ponta do encontro mencionado, a obra verticaliza conhecimento aos
já familiarizados com a proteção dos dados pessoais, ao mesmo tempo em que repre-
senta um bom início aos que pretendem descortinar o tema, uma vez que o livro traz
desde o estado da arte, perpassando pelos fundamentos jurídicos e por princípios da
EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 11EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 11 22/11/2021 10:45:1822/11/2021 10:45:18
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