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Prefácio

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Vincent
AutorLier Pires Ferreira
Ocupação do AutorProfessor Titular do CPII Professor Titular do IBMEC PHD em Direito pela UERJ Pós-Doutor em Direito pela USAL - Espanha
Páginas9-12
9
PREFÁCIO
Aurélio Wander Bastos é um advogado especialista em
hermenêutica constitucional, o que significativamente favorece a nossa
identidade no reconhecimento e estudo dos Institutos Jurídicos. Este
Prefácio, por conseguinte, não apenas é um reconhecimento do
professor e pesquisador dedicado ao estudo do Direito, à luz da Ciência
Política e da Sociologia, mas também, o seu esforço contributivo, nesta
especial leitura, do que denomina Direito Constitucional
Previdenciário, enquanto análise de direitos sociais, de fundamentação
administrativa, com base no Direito Constitucional.
Dedicado ao estudo do Direito, da perspectiva das Ciências
Sociais, encontramos neste novo espaço da hermenêutica jurídica, o
nosso ponto de convergência intelectual, ligado às questões sociais,
onde se enquadram os problemas sociais de dimensão previdenciária.
Já realizamos vários trabalhos em comum, sempre procurando evoluir
da dogmática tradicional que domina o processo de interpretação
jurídica para o seu reconhecimento como um fenômeno social de
significativo alcance político.
Fundamentalmente, a literatura jurídica sobre o Direito
Previdenciário, tem como objeto a avaliação da casuística
administrativa que tramita no Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, sempre voltado para resolver problemas, quase nunca destinado
a avaliar o contexto dos dispositivos constitucionais que fundamentam
as normas de Direito Previdenciário. Esta pesquisa procura demonstrar
essencialmente a evolução constitucional do Direito Previdenciário,
respeitando contexto da evolução histórica que permeia a sua
implantação, não apenas desde os anos preliminares de 1920, mas
também nos anos subsequentes a 1940, presididos pelo Direito do
Trabalho e sus consequentes limites, até a promulgação da Constituição
de 1988, quando efetivamente ele se consolida como objeto do
conhecimento jurídico e das ciências conexas.

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