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Prefácio da 1.ª Edição

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Vincent
AutorManoel Gonçalves Ferreira Filho
Páginas11-12
preFÁCio da 1.ª ediÇÃo
Dentre os problemas que desaam o constitucionalista
pátrio está o que concerne à responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores. Estes, que exercem respectivamente o Poder Exe-
cutivo e o Legislativo municipal, ocupam uma situação pecu-
liar, cuja determinação não é fácil, em face dos preceitos da
legislação federal e estadual que a eles se aplicam.
Com mão de mestre, o Dr. Tito Costa soube traçar, de
modo claro e seguro, as linhas básicas de tal responsabilidade.
Para tanto, contribuíram a cultura do jurista e a experiência do
advogado. Mas não só. Político militante, e de alto gabarito,
o autor soube dar às páginas que escreveu uma vivência que
outro jurisconsulto não saberia imprimir. Sobre isso tudo ainda
relevam a elegância da forma e a dignidade da expressão, que
ornam sobremodo o trabalho.
Cumpre salientar, desde logo, a segura colocação com que
o autor dispõe a matéria. O plano seguido é de tal forma eluci-
dativo que sua leitura equivale a uma lição bem alinhavada so-
bre o assunto. Com base nesse plano, a exegese dos dispositivos
do Dec.-lei 201, de 27.02.1967, ganha uma lógica irretorquível.
Desse modo, ergue-se o estudo ao nível de uma exposição sis-
temática e completa.
Igualmente merece louvor a qualidade da bibliograa ci-
tada. Não há, no trabalho, citação de favor. Foge o autor à práti-
ca, tão ridícula quanto condenável, de referir apenas os livros e
artigos dos amigos chegados que, por sua vez, o citam e louvam.
Evita, pois, o círculo vicioso do elogio gratuito. Nem há citações
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