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Processo evolutivo no Brasil

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Vincent
AutorAntônio Winkert Souza
Páginas5-17
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PROCESSO EVOLUTIVO NO BRASIL
No Brasil, partindo-se da fase imperial e fazendo apenas
uma abordagem fragmentada, algumas facetas demonstram
uma gradativa evolução para chegar ao que hoje conhecemos
como instituição.
Já na Constituição Imperial (1824), conforme Pimenta
Bueno, o Ministério Público é tratado como um órgão incum-
bido de “cumprir deveres e defender direitos da sociedade e do
governo perante todas as instâncias e tribunais”.6
É que, nesse passo, o Ministério Público exercia, cumula-
tivamente, funções na defesa de interesses da sociedade e do
governo. Os seus agentes eram de livre escolha do governo. Por
óbvio, não gozavam das garantias hoje instituídas e, por via re-
exa, não exerciam suas funções com a desejada autonomia e
independência.
6 Apud GARCIA, Emerson. Ministér io Público: Organização, Atribuições
e Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Lumen Jur is, 2004, p. 29.
BOOK-MinisterioPublicoPolivalente.indb 5 09/05/19 14:16

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