A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
| Autor | Eduardo Perez Salusse |
| Páginas | 1139-1163 |
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A REFORMA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO À LUZ
DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Eduardo Perez Salusse1
1. O AMBIENTE LITIGIOSO BRASILEIRO
Os dados do Conselho Nacional de Justiça2 confirmam
claramente a percepção dos que militam em áreas de conten-
cioso administrativo e judicial, em especial na área do direito
tributário: o sistema processual atual não mais dá conta de
desempenhar o seu papel constitucional.
São cerca de R$ 4 trilhões de créditos tributários a recu-
perar3. Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas
cerca de 5,4 milhões de novas normas jurídicas, o que equiva-
le a 800 normas por dia, das quais cerca de 30 normas são de
temas tributários4.
1. Doutorando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP.
Mestre pela FGV/SP. Especialização em Contabilidade Fiscal pela FGV/SP. Gradua-
do em Direito pela PUC/SP. Advogado em São Paulo.
2. Disponível em: http://cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/8d9faee7812d35a-
58cee3d92d2df2f25.pdf. Acesso em: 17.05.2018.
3. APPY, 2017; Meirelles, 2016; Receita Federal do Brasil; Senado Federal RQE
6/2017-CAE e 11/2017-CAE.
4. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 2017.
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MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Já tive a oportunidade de escrever que:
Neste período de quase 30 anos, a própria Constituição Federal
sofreu 97 emendas, sem contar outras 6 emendas constitucionais
de revisão. É uma enxurrada normativa difícil de acompanhar.
O tempo gasto para pagar tributos ou cumprir obrigações aces-
sórias no Brasil é o maior do mundo, ultrapassando 2.038 horas
anuais. Somos seguidos pela Bolívia, com cerca de 1.025 horas
anuais, e pela Venezuela e Equador com cerca de 700 horas
anuais (fonte: Banco Mundial, 2017).
Esta complexidade faz com que o Poder Público figure como o
maior litigante do país, respondendo por cerca de 60% dos mais
de 80 milhões de processos que estavam em tramitação junto ao
Poder Judiciário no ano de 2016 (fonte: CNJ – Conselho Nacio-
nal de Justiça, 2016). Em São Paulo, temos um Tribunal de Jus-
tiça com 360 Desembargadores, posicionando-o como o maior
tribunal do mundo, no qual tramitam cerca de 25% de todos os
casos em andamento no país (fonte: TJSP, 2017).
Este hecatombe não se limita às questões tributárias. A Justiça
do Trabalho no Brasil recebeu quase 2,6 milhões de novos pro-
cessos trabalhistas em 2015
5
. Na Alemanha, 2ª colocada, foram
cerca de 600 mil novas ações no mesmo período, seguida da Itá-
lia com cerca de 320 mil ações trabalhistas.
Para todo este tormento, um batalhão de advogados. Temos uma
das maiores densidades de advogados do mundo, contando com
um advogado para cada 209 habitantes, totalizando mais de 1 mi-
lhão de profissionais. E, como não poderia deixar de ser, o Brasil
possui 1.240 faculdades de direito, superior à soma de todas as
demais faculdades de direito do resto do mundo (fonte: OAB).
Os 700 mil presos já compõem a 3ª maior população carcerária
do mundo (fonte: Infopen, Ministério da Justiça), com passos lar-
gos ao topo, impulsionado pela notável atividade policial e judi-
cial dos últimos anos ao estímulo da maior operação de combate
de corrupção do mundo, a Lava Jato.
Ao menos em parte, talvez estes dados justifiquem estarmos
atravessando, ainda em tom superlativo, a maior crise econômi-
ca da nossa história.
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5. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2017
6. SALUSSE, Eduardo Perez. Valor Econômico. Disponível em: https://www.valor.
com.br/legislacao/fio-da-meada/5314673/o-brasil-tem-r-4-trilhoes-de -creditos-
-tributarios-recuperar. Acesso em: 17.05.2019.
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