A Reforma Trabalhista e a Questão de Gênero: Onde o Corte é Mais Profundo
| Autor | Laura Nazaré de Carvalho; Giovana Labigalini Martins; Luana Raposo |
| Ocupação do Autor | Mestra em Direito pela FDRP-USP. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas/Especialista em Direito do Trabalho pela FD-USP/Doutoranda em Ciências Sociais pelo IFCH-UNICAMP |
| Páginas | 132-147 |
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A REFORMA TRABALHISTA E A QUESTÃO DE GÊNERO: ONDE O CORTE É
MAIS PROFUNDO
LABOR REFORM AND THE GENDER ISSUE: WHERE THE CUT IS DEEPER
Giovana Labigalini Martins
242
Luana Duarte Raposo
243
Laura Nazaré de Carvalho
244
RESUMO: O PLC 38/2017, também conhecido como Reforma Trabalhista, propõe
inúmeras mudanças que afetarão diretamente as mulheres trabalhadoras, pois estão previstas
as seguintes alterações legislativas: a permissão para que a gestante ou lactante trabalhe em
locais com grau médio e mínimo de insalubridade; a admissão da negociação individual a
respeito do direito a pausas para amamentação; a definição da vestimenta no ambiente
laboral; o estabelecimento do dano moral tarifado; a autorização para a terceirização
irrestrita, entre outras. Diante disso, pretende-se analisar neste artigo as consequências da
reforma trabalhista-sindical para as mulheres, a partir do pressuposto de que tal “reforma”
representa um grave retrocesso, por gerar profundos impactos negativos para a classe
trabalhadora. No entanto, por conta da distinção de gênero, o desmantelamento do direito do
trabalho afetará com mais intensidade as mulheres trabalhadoras, com o aprofundamento da
desigualdade de gênero. Para a realização da mencionada análise, partiremos da crítica
marxista do direito, pela qual o fenômeno jurídico é compreendido enquanto relação de
equivalência, em que os indivíduos são reduzidos a uma mesma unidade comum de medida,
em decorrência de sua subordinação real ao capital e, assim, são alçados a condição de
sujeitos de direito. Portanto, com base na concepção da forma jurídica, pretende-se analisar
os efeitos negativos da “reforma” trabalhista-sindical para as mulheres, o que permitirá
ponderar acerca da compreensão dos limites de atuação do direito na sociedade capitalista,
bem como a possibilidade de sua utilização tática.
PaLavras-chave: direito do trabalho; reforma trabalhista; gênero.
ABSTRACT: PLC 38/2017, also known as Labor Reform, proposes numerous changes that
will directly affect working women, since the following legislative changes are foreseen: the
permission for the pregnant or nursing woman to work in places with medium and minimum
levels of unhealthiness; the admission of individual negotiation regarding the right to
242
. Mestra em Direito pela FDRP-USP. Especialist a em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela
PUC-Campinas. Bacharela em Direito pela PUC-Campinas. Advogada. Integrante do Grupo de Pesquisa
Trabalho e Capital (GPTC), vinculado à FD-USP, São Paulo/SP, Brasil. E-mail:
giovana.labigalini@gmail.com.
243
. Especialista em Direito do Trabalho pela FD-USP. Especialista em Direito Constitucional pela PUCC-
Campinas. Bacharela em Direito pela PUC-Campinas. Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho
(PRT Campinas/SP). Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), vinculado à FD-USP, São
Paulo/SP, Brasil. E-mail: luaraposo@yahoo.com.br.
244
. Doutoranda em Ciências Sociais pelo IFCH-UNICAMP. Mestra em Ciênci as Sociais e Jurídicas pela
UFF. Bacharela em Direito pela UFRJ. Bacharela e Licenci ada em Ciências Sociais pela UERJ. Socióloga.
Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), vinculado à FD-USP, São Paulo/SP, Brasil. E-
mail: lauran.carvalho@gmail.com.
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breastfeeding breaks; the definition of clothing in the work environment; the establishment
of a limit for moral damages; the authorization for unrestricted outsourcing, among others.
In this article, we intend to analyze the consequences of the labor-union reform for women,
based on the assumption that this “reform” represents a serious setback because it has
profound negative impacts on the working class. However, because of the gender distinction,
the dismantling of labor law will affect women workers more intensely, with the deepening
of gender inequality. In order to carry out this analysis, we start with the Marxist critique of
law, for which the legal phenomenon is understood as a relation of equivalence, in which
individuals are reduced to the same common unit of measure, as a result of their real
subordination to capital and, thus, to the status of legal persons. Therefore, based on the
conception of the juridical form, it is intended to analyze the negative effects of the labor-
union “reform” for women, which will allow to understand the limits of law in capitalist
society, as well as the possibility of its tactical use.
Keywords: labor law; labor reform; gender.
Meu rosário
Meu rosário é feito de contas negras e mágicas.
Nas contas de meu rosário eu canto Mamãe
Oxum e falo
padres-nossos e ave-marias.
Do meu rosário eu ouço os longínquos batuques
do meu povo
e encontro na memória mal adormecida
as rezas dos meses de maio de minha infância.
As coroações da Senhora, em que as meninas
negras,
apesar do desejo de coroar a Rainha,
tinham de se contentar em ficar ao pé do altar
lançando flores.
As contas do meu rosário fizeram calos
em minhas mãos,
pois são contas do trabalho na terra, nas
fábricas,
nas casas, nas escolas, nas ruas, no mundo.
As contas do meu rosário são contas vivas.
(Alguém disse um dia que a vida é uma oração,
eu diria, porém, que há vidas-blasfemas).
Nas contas de meu rosário eu teço intumescidos
sonhos de esperanças.
Nas contas de meu rosário eu vejo rostos
escondidos
por visíveis e invisíveis grades
e embalo a dor da luta perdida nas contas
de meu rosário.
Nas contas de meu rosário eu canto, eu grito, eu
calo.
Do meu rosário eu sinto o borbulhar da fome
no estômago, no coração e nas cabeças vazias.
Quando debulho as contas do meu rosário,
eu falo de mim mesma um outro nome.
E sonho nas contas de meu rosário lugares,
pessoas,
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