Remoção de Inventariante (Arts. 622, inciso III, e 564 do NCPC)

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas977-979

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ..

AUTOS N. ................

Distribuição por Dependência

....................., (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ..................... e portador do RG n. ....................., residente e domiciliado ......... (endereço completo), por seu advogado in fine assinado, estabelecido profissionalmente ....... (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fomento nos arts. 563, III, e 564 do Novo Códex Instrumental Civil, interpor o presente

INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, nos autos do processo de inventário supra-referido, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

Entre os bens deixados pelo falecido, conforme se vê pela documentação anexa, o de maior expressão, e que representa mais de 90% (noventa) por cento do valor total do espólio, é o estabelecimento comercial situado na Rua ....................., n. 502, com o nome fantasia de ................... .

Além disso, mister esclarecer que a administração do negócio passou ao inventariante, ......................., que assim já dirige o estabelecimento comercial há 6 (seis) anos.

Destarte, cumpre informar que o negócio supra-referido rendia o suficiente para sustento da família, composta, além do falecido e da viúva, dos outros 02 (dois) filhos, tendo em vista que o lucro mensal auferido pelo presente estabelecimento era em torno de R$ ........ , ..

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(......................), além de manter o negócio totalmente em dia, inclusive com a manutenção regular dos equipamentos e maquinários.

No entanto, com a nova administração, o estabelecimento tem perdido clientes a cada dia: ora pela ausência de produtos e pelas más condições físicas em que se encontram as instalações, ora pela ausência de limpeza e higiene no estabelecimento, que, embora atue no ramo de alimentos, está sempre sujo e com aspecto de desleixo. Os equipamentos e as máquinas acima referidos não estão mais recebendo manutenção regular, e muitos já estão funcionando irregularmente.

Tal situação decorre dessa péssima administração que vem fazendo o inventariante, que se nega, inclusive, a ser auxiliado pelos demais herdeiros, e adota atitudes que visam claramente vantagens pessoais.

O patrimônio está sendo dilapidado, não só pelos danos que estão ocorrendo nos equipamentos e no estoque, como também pela...

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