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O e-social e o processo trabalhista

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Vincent
AutorMarcos Valério Prota de Alencar Bezerra - Rodrigo Borba de Vasconcelos
Páginas68-68
68 Manual do Preposto Trabalhista
1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA
Conforme conceitua seu site institucional2, “O e-Social é um
projeto do governo federal que vai unifi car o envio de infor-
mações pelo empregador em relação aos seus empregados”.
Esse projeto faz parte do Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que in-
tegra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O pro-
jeto envolve os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho
e Emprego, bem como o INSS e a Caixa Econômica.
Ele é de caráter obrigatório e as empresas devem aderir
aos seus diversos módulos de acordo com o cronograma de
implantação divulgado pelo Governo Federal.
O processo trabalhista também faz parte desse contexto
e, por isso, algumas informações devem ser alimentadas no
e-Social, tais como número do processo e depósitos judiciais
efetuados ao longo do tramite da ação. Todavia, no momento
que redigimos esse manual ainda não há maiores detalhes so-
bre as rotinas do e-Social ligadas às ações trabalhistas, vez que
esse módulo ainda não se encontra ativo.
1.19 CONCLUSÃO DO CAPÍTULO I
A maior pretensão desta obra é a de agregar conhecimento,
metodologia e técnicas de informação, fazendo com que o leitor
evolua nas rotinas diárias de administração processual e, com
isso, colha bons frutos em relação ao seu desempenho profi ssio-
2
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