Teses na Fase de Execução

AutorGleibe Pretti
Ocupação do AutorBacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Páginas49-49
Novas Regras da Execução e Procedimentos Especiais Após a Reforma Trabalhista
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Teses na Fase de Execução
1. A Sentença de liquidação é meramente declaratória, ou seja, não pode alterar o que
foi decido na fase de conhecimento.
2. Tributação: O Imposto de Renda tem que ser calculado sobre o Valor Total do Dé-
bito. Já o INSS será mês a mês.
3. Prescrições: Intercorrente (culpa do exequente) e Superveniente.
4. Nulidades processuais: Exemplo: Falta de Intimação.
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