11465 2008
- Acórdão Nº 5000578-86.2022.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
- Acórdão Nº 5013505-48.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
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Acórdão nº 1.0000.20.003560-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no...
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Acórdão nº 1.0024.98.125570-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERA INSATISFAÇÃO - REVISÃO DO JULGAMENTO - INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm função integrativa ou aclaradora, não devendo ser manejado como sucedâneo para veicular mera insatisfação com o resultado da decisão. A contradição que autoriza os aclaratórios é a inerente ao próprio acórdão. (EDcl
- Presidência - Secretaria judiciária > núcleo de documentação e informação
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Acórdão nº 1.0400.04.012461-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões decididas.
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Acórdão nº 1.0701.11.029753-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO.-Constatada a existência de omissão no julgado, relativamente aos encargos da sucumbência, é de serem acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício apontado.
- Decisão da Presidência nº 489810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008
- Decisão da Presidência nº 489810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008
- Acórdão nº 0345975-37.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
- Decisão Monocrática nº 1.0000.19.127905-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 2010/0062899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0775.06.006767-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
- Acórdão nº 0534864-04.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 1.0775.06.006767-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
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Acórdão nº 1.0000.22.191976-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes...
- Acórdãos nº 0012899-66.2013.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 1.0707.15.027397-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - VÍCIO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se prestam à...
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Acórdão nº 1.0707.15.027397-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - VÍCIO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se prestam à...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88-24.2016.5.11.0009) 14-11-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 63300-58.2007.5.02.0082) 21-02-2018
- Acórdão nº 0000910-58.2014.8.05.0216/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101796-90.2016.5.01.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1
- Processo nº 0125584-81.2014.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 0071362-64.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018