11465 2008
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Acórdão nº 1.0394.07.063398-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DEMONSTRAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO. - Nos termos do art. 535, do CPC/73, são cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. - Admite-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, com atribuição de efeito infringente, quando um...
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Acórdão nº 1.0394.07.063398-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DEMONSTRAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO. - Nos termos do art. 535, do CPC/73, são cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. - Admite-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, com atribuição de efeito infringente, quando um...
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Acórdão nº 1.0000.21.044077-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se limitam às hipóteses previstas na lei processual,...
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Acórdão nº 1.0000.21.126757-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se limitam às hipóteses previstas na lei processual,...
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Acórdão nº 1.0518.06.099337-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do decisum somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, mesmo em se...
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Acórdão nº 1.0024.10.251455-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. - São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. - Verificando-se a existência de omissão no acórdão embargado, o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, a fim de se esgotar a pretendida prestação jurisdicional.
- Acórdão, Processo nº 5913534-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000428-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
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Acórdão nº 1.0145.15.001377-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
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Acórdão nº 1.0145.15.001377-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
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Acórdão nº 1.0000.20.016064-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS- Os Embargos de Declaração não são o meio cabível à rediscussão do decidido, cabendo, somente, para sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme limites restritos previstos no art. 1.022 do CPC.- Nos termos do que dispõe o...
- Acórdão, Processo nº 6085886-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.056471-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
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Acórdão nº 1.0672.99.004890-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão,...
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Acórdão nº 1.0024.15.085707-6/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100038-08.2019.5.01.0226)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10356-77.2014.5.15.0145)
I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, §1º, DO CPC/2015). DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO. VALOR FIXO. LEI MUNICIPAL. REVISÃO GERAL ANUAL. SÚMULA VINCULANTE 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.15.001287-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
- Acórdão nº 0575128-92.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0702.15.057626-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...
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Acórdão nº 1.0059.14.001897-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha...
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Acórdão nº 1.0702.15.057635-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...
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Acórdão nº 1.0477.18.000570-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O vício no acórdão somente poderá ser identificado mediante apreciação dos embargos de declaração, razão pela qual a...
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Acórdão nº 1.0027.10.013409-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do decisum somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão,...