11465 2008
- Acórdão Nº 5018251-27.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
-
Acórdão nº 1.0625.10.013715-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.- Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou/e erro material, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados.- Os embargos declaratórios não são sede própria para rediscussão do que foi decidido ou de conhecer matérias não decididas, visto que os seus...
-
Acórdão nº 1.0549.11.001915-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art.1022 do NCPC, os embargos declaratórios têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo por essa via, o reexame das questões decididas.2. Recurso não provido.
- Acórdão Nº 5004665-70.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
- Acórdão Nº 5021852-41.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
- Acórdão Nº 0901109-64.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
-
Acórdão nº 1.0549.11.001915-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art.1022 do NCPC, os embargos declaratórios têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo por essa via, o reexame das questões decididas.2. Recurso não provido.
-
Acórdão nº 1.0261.13.013707-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.- Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou/e erro material, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados.- Os embargos declaratórios não são sede própria para rediscussão do que foi decidido ou de conhecer matérias não decididas, visto que os seus...
-
Acórdão nº 1.0625.10.013715-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.- Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou/e erro material, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados.- Os embargos declaratórios não são sede própria para rediscussão do que foi decidido ou de conhecer matérias não decididas, visto que os seus...
- Acórdão Nº 5011813-48.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
- Acórdão Nº 5000399-24.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
-
Acórdão nº 1.0620.05.013006-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no
- Acórdão Nº 5002657-32.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
-
Acórdão Nº 0304505-10.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANALISAR O CONTEÚDO PROBATÓRIO. REJEIÇÃO.
-
Acórdão Nº 0305609-08.2015.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REJEIÇÃO.
- Acórdão Nº 0901108-79.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
-
Acórdão nº 1.0672.11.019025-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele presente um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada...
-
Acórdão nº 1.0393.11.004706-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE COBRANÇA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1.026 DO CPC - CABIMENTO.- Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria, pois são cabíveis apenas quando houver na decisão...
- Acórdão Nº 5000382-20.2020.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
- Acórdão Nº 5019997-90.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
-
Acórdão nº 1.0000.20.003560-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no...
-
Acórdão nº 1.0024.98.125570-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERA INSATISFAÇÃO - REVISÃO DO JULGAMENTO - INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm função integrativa ou aclaradora, não devendo ser manejado como sucedâneo para veicular mera insatisfação com o resultado da decisão. A contradição que autoriza os aclaratórios é a inerente ao próprio acórdão. (EDcl
- Presidência - Secretaria judiciária > núcleo de documentação e informação
-
Acórdão nº 1.0400.04.012461-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões decididas.
- Decisão da Presidência nº 489810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008