11719 20 junho 2008
- Julgamento 0000059-10.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2014
- Julgamento 0000061-36.2011.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2014
- Julgamento 0000100-78.2009.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 31-05-2012
- Julgamento 0000032-65.2008.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2009
- Processo nº 2008.001.268619-5 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Junio de 2009
- Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
- Decisão monocrática Nº 227305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
- Decisão da Presidência nº 135246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
- Decisões Monocráticas nº 185224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
- Decisão da Presidência nº 142608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
- Decisão da Presidência nº 130113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
- Magistratura TJAP 2022
- Direito Civil
- Decisão da Presidência nº 130972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
- Decisão da Presidência nº 1055413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1214819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
- Decisão da Presidência nº 1214819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
- Decisão da Presidência nº 127731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 127731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 133493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 124137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 124137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 154949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
- Decisão da Presidência nº 830973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016