a direito insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63400-12.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-73.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 796, "a", da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-38.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 434, I/TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte sedimentou entendimento, segundo o qual a impugnação prematura do acórdão denota a intempestividade do recurso interposto, porquanto o marco inicial do cômputo do prazo recursal
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE ADOLESCENTE EM CONFLITO ... , de modo que não é suficiente o reconhecimento, pelo perito, do direito ao adicional de insalubridade; ao revés, é necessário o prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193000-33.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SEGURANÇA. FUNDAÇÃO CASA/SP. UNIDADE DE ATENDIMENTO ... O mero contato com detentos menores não gera o direito a adicional de insalubridade, sob pena de se adotar comportamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1871-85.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL LEGAL. NORMA COLETIVA. INEFICÁCIA. O adicional de insalubridade constitui direito vinculado à saúde e à segurança do trabalho, assegurado por norma de ordem pública, nos termos dos artigos 192 da CLT e 7º, XXII e XXIII, da Constituição Federal, pelo que, diante do seu caráter indisponível, o direito...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL LEGAL. NORMA COLETIVA. INEFICÁCIA. O adicional e insalubridade constitui direito vinculado à saúde e à segurança do trabalho, assegurado por norma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-74.2005.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO EM OUTRO PROCESSO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Gira a controvérsia, na presente hipótese, em torno do direito a diferenças de complementação de aposentadoria em face da integração, na sua base de cálculo, do adicional de insalubridade recebido no curso do contrato de...
... GMLBC/ajr/ad/iz/l INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO AO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-338-74.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-31.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGENTE DE APOIO TÉCNICO. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1. Hipótese em que o TRT decidiu que "o recorrido atuava na recorrente ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-50.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. O artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, nos estabelecimentos com mais de dez empregados, é obrigatória a anotação do horário de entrada e saída dos empregados, devendo haver a pré-assinalação do período destinado a alimentação e repouso. 2. Na hipótese dos autos, em que pese a existência de cartões de ponto...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206-92.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO NÃO VEICULADO NA CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, o fato de a reclamada não ter pedido a limitação da condenação não impediria que tal providência fosse adotada, caso as provas demonstrassem que, em determinado período, não era devido o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO NÃO VEICULADO NA CONTESTAÇÃO ... , durante determinado lapso temporal, não basta para excluir seu direito ao adicional de insalubridade. Em se tratando de interrupção do contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-38.2010.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GUARDAS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inviável acolher pleito de adicional de insalubridade em situações nas quais as atividades desenvolvidas por guardas municipais incluem eventual...
... 2. GUARDAS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE ... , de modo que não é suficiente o reconhecimento, pelo perito, do direito ao adicional de insalubridade; ao revés, é necessário o prévio ... -
Acórdãos nº ReeNec-111200/2007-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade a monitora de creche, ao fundamento de que constatado por meio de laudo pericial que as atividades desempenhadas pela trabalhadora se davam em condições insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria 3214/78...
... INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1 ... pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131500-59.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Não há como afastar o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais cuja jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-76.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INSALUBRIDADE. DECISÃO BASEADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM ... ências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não geram direito ao adicional de insalubridade. Entretanto, a situação dos autos não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-96.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INSALUBRIDADE. DECISÃO BASEADA ... -
Trabalhista e Previdenciário
Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade por uso de fones de ouvido tipo ‘headset’
... de discernir se a conduta encontrase sob o regramento exclusivo do Direito Civil ou se, além dele, atrai a incidência do Direito Penal. Isso ... TELEFONISTA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR USO DE FONES DE OUVIDO TIPO ‘HEADSET’ ... Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita
... Inteligência da Súmula 219 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a constatação da bridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-56.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM PRÉDIO PÚBLICO ... I e II, desta Corte superior decisão pela qual se reconhece o direito da reclamante à percepção do adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão nº 2008/0266127-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do regime celetista quando passou a viger a lei 8.112⁄90 tem o direito adquirido à averbação do tempo de serviço prestado em condições de ... insalubridade", na forma da legislação anterior. Inteligência do art. 100 da Lei 8.112\xE2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-65.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/Val/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001852-28.2012.5.06.0008 (01532-2004-010-06-00-0)), 29-05-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. Tendo sido constatado, pelo perito judicial, que o empregado exercia suas atividades exposto a agentes químicos, sem que recebesse equipamentos de proteção capazes de neutralizar os agentes insalubres, devido o pagamento de adicional de insalubridade. Recurso Ordinário imrpovido.
... EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-27.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADOR DE TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº 04, item I, da SBDI-1 desta Corte)
... 2ª Turma GMRLP/pe/al RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - OPERADOR DE TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO. "Não basta a ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do ... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. "Tem direito à percepção ao adicional de ...
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Acórdão Nº 0020513-42.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado em face de ...