a embargos execucao nota promissoria
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Acórdão nº 1.0439.12.009572-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CITAÇÃO - OMISSÃO DO AUTOR NÃO COMPROVADA -INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO - RETROAÇÃO DATA PROPOSITURA AÇÃO - INTERPRETAÇÃO. A data de propositura da ação de que trata o §1º do artigo 219 do Código de Processo Civil de 1973 é aquela correspondente àquela em que foi requerida a citação da parte. Restando demonstrando que o exequente se...
... 106/107, proferida nos autos dos embargos execuo apresentados em face de Omar de Melo ... da execuo to somente em relao a nota promissria no valor de R$ 14.000,00, que devera ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129306-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Restando incontroverso nos autos, que houve a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal, sem a intervenção de instituição financeira, configurada a prática de agiotagem, a ensejar a declaração de nulidade...
... de Bom Sucesso que, nos autos dos Embargos Execuo opostos por ISAAC SOARES AURELIANO, ... no restou comprovado que o apelado quitou a nota promissria no valor de R$84.600,00 (oitenta e ... -
Acórdão nº 7002697-49.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-11-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.
... da sentença que julgou improcedente os embargos à execução. Nas suas razões recursais, ... extrajudicial, sob o argumento de que na nota promissória juntada aos autos, verifica-se a ... -
Acórdão nº 1.0693.13.003295-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - Não se pode tolerar a violação do princípio do devido processo legal, que possui assento constitucional e é priorizado pelo CPC, mas também não se pode, em nome de um conservadorismo processual, macular a prestação jurisdicional com...
... Juiz de Direito "a quo", nos autos dos embargos execuo, opostos por ANTNIO CLARET NAVES PEREIRA ... de capital; que sabe que Claret pegava nota promissria; que o depoente na poca no tinha ... -
Acórdão nº 50014490820208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTOS PARCIAIS DEMONSTRADOS. CABÍVEL ABATIMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... de evento 23 que julgou improcedentes os embargos à execução movidos em desfavor de POSTO DAS ... -
Acórdão nº 1.0003.17.002766-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA.- Deve-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor quando as embargantes deixam de comprovar suas alegações acerca da prática de agiotagem que deu origem à dívida. - Não...
... 401/404v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO, em que contende com IMACULADA CONCEIO DO ... A nota promissria uma promessa de pagamento, cujos ... -
Acórdão nº 1.0003.17.002766-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA.- Deve-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor quando as embargantes deixam de comprovar suas alegações acerca da prática de agiotagem que deu origem à dívida. - Não...
... 401/404v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO, em que contende com IMACULADA CONCEIO DO ... A nota promissria uma promessa de pagamento, cujos ... -
Acórdão nº 1.0071.17.001877-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA ARGUÍDA ANTERIORMENTE PELA RECORRENTE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387, DO STF - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - INOCORRÊNCIA
... de Boa Esperana, que, nos autos dos Embargos Execuo movidos em desfavor de DNIA RESENDE FORLI ... pela reforma da Sentena, alegando que a Nota Promissria foi assinada em branco por ela, ... -
Acórdão nº 1.0071.17.001877-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA ARGUÍDA ANTERIORMENTE PELA RECORRENTE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387, DO STF - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - INOCORRÊNCIA
... de Boa Esperana, que, nos autos dos Embargos Execuo movidos em desfavor de DNIA RESENDE FORLI ... pela reforma da Sentena, alegando que a Nota Promissria foi assinada em branco por ela, ... -
Acórdão nº 1.0040.13.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia e literalidade e, em regra, não é necessário que o credor faça qualquer remissão à origem da dívida, podendo ser feita e investigação em situações excepcionais.- Em atenção ao princípio da cartularidade, a nota promissória goza...
... sentena de f. 61/62, nos autos dos Embargos Execuo que move em desfavor de NEY LUSVARGHI ... d total quitao as obrigaes e que "a nota promissria posta em execuo emitida no dia 1 de ... -
Acórdão nº 1.0040.13.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia e literalidade e, em regra, não é necessário que o credor faça qualquer remissão à origem da dívida, podendo ser feita e investigação em situações excepcionais.- Em atenção ao princípio da cartularidade, a nota promissória goza...
... sentena de f. 61/62, nos autos dos Embargos Execuo que move em desfavor de NEY LUSVARGHI ... d total quitao as obrigaes e que "a nota promissria posta em execuo emitida no dia 1 de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.041947-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO - REGULARIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO DO CRÉDITO PRETENDIDO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. Considerando que a nota promissória é um título exigível a partir de seu vencimento, advindo daí a mora ex re, os juros de mora devem ser computados a partir
... os pedidos formulados em sede dos Embargos Execuo opostos em face da Ao de Execuo ajuizada ... no caso em testilha se trata de uma nota promissria, que representa uma obrigao lquida e ... -
Acórdão nº 1.0000.17.041947-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO - REGULARIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO DO CRÉDITO PRETENDIDO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. Considerando que a nota promissória é um título exigível a partir de seu vencimento, advindo daí a mora ex re, os juros de mora devem ser computados a partir
... os pedidos formulados em sede dos Embargos Execuo opostos em face da Ao de Execuo ajuizada ... no caso em testilha se trata de uma nota promissria, que representa uma obrigao lquida e ... -
Acórdão nº 1.0431.13.003398-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AUTOR. BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. LEGITIMIDADE CONSTATADA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR APONTADO COMO DEVIDO. AUSÊNCIA DE AMPARO MATERIAL. REDUÇÃO DEVIDA. A legitimidade ad causam é aferida consoante a
... V O T O Tratam-se os autos de Embargos a Execuo lastrada em ttulo extrajudicial manejada ... executivos extrajudiciais, consistentes em nota promissria R$81.859,00, em que a parte embargante ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.137385-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA -
... Sobre o tema: ... EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0042.19.000824-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AVAL - ASSINATURA NO VERSO DO TÍTULO - VALIDADE - JUROS - EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES - LIMITE - DOBRO DA TAXA LEGAL, QUE CORRESPONDE A 2% AO MÊS - LEGALIDADE. A assinatura no verso da nota promissória caracteriza o aval.Nos termos dos artigos 406 e 591 do Código Civil, c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a taxa...
... 40/41-v, proferida nos embargos do devedor opostos pelos apelantes em face de ... 43/47): As assinaturas no verso da nota promissria, sem qualquer indicao do fato (por ... -
Acórdão nº 1.0396.10.005264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - INOCORRÊNCIA. A prática de agiotagem, capaz de afastar a exigibilidade de nota promissória que aparelha a ação de execução, deve ser comprovada mediante prova cabal, e não por simples alegação de haver indícios de tal prática. Para comprovar a existência de juros...
... 2 Vara da Comarca de Mantena, que, nos embargos execuo formulada por JUAREZ FIRMO DA CRUZ contra ... a ser dirimida reside em aferir se a nota promissria que aparelha a execuo deve ser anulada ... -
Acórdão nº 1.0470.19.005730-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA - PROVA DO PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - VALIDADE. É cediço que milita em favor do credor a presunção de certeza do direito representado pela nota promissória. Para fins de declaração de nulidade ou de inexigibilidade do crédito por ela representado é necessário que a parte contrária apresente...
... de Paracatu que, nos autos da ao de embargos execuo opostos por Giovane Felipe de Almeida-ME ... de certeza do direito representado pela nota promissria. Logo, para fins de declarao de ... -
Acórdão nº 1.0470.19.005730-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA - PROVA DO PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - VALIDADE. É cediço que milita em favor do credor a presunção de certeza do direito representado pela nota promissória. Para fins de declaração de nulidade ou de inexigibilidade do crédito por ela representado é necessário que a parte contrária apresente...
... de Paracatu que, nos autos da ao de embargos execuo opostos por Giovane Felipe de Almeida-ME ... de certeza do direito representado pela nota promissria. Logo, para fins de declarao de ... -
Acórdão nº 1.0183.14.014674-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 2º E 11 DO CPC/15). É possível, nos embargos à execução, a discussão
... Conselheiro Lafaiete/MG, nos autos dos embargos execuo, opostos por JOS CIARO MENDES face ... outro, o exequente/embargado afirma que a nota promissria um ttulo literal, autnomo e abstrato, ... -
Acórdão nº 1.0183.14.014674-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 2º E 11 DO CPC/15). É possível, nos embargos à execução, a discussão
... Conselheiro Lafaiete/MG, nos autos dos embargos execuo, opostos por JOS CIARO MENDES face ... outro, o exequente/embargado afirma que a nota promissria um ttulo literal, autnomo e abstrato, ... -
Acórdão Nº 0310555-13.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0002179-73.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE - DÉBITO DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A nota promissória corresponde à promessa de pagamento que não exige condições ou referência a negócio jurídico subjacente, de modo que, em regra, o credor da nota promissória não necessita declinar a causa debendi.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - VALOR NUMÉRICO - ADULTERAÇÃO COMPROVADA DE POR PERÍCIA TÉCNICA COMPETENTE - ADEQUAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO - NECESSIDADE. Imperiosa a adequação do valor objeto da execução promovida em desfavor da parte embargante, quando a prova pericial competente realizada no curso do processo conclui, de forma decisiva, que houve adulteração...
... Reis Alves, que julgou improcedentes os Embargos Execuo opostos em face de COOPERATIVA DE ... embargante/apelante, da tese de adulterao da nota promissria que embasa a ao executiva em apenso, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - VALOR NUMÉRICO - ADULTERAÇÃO COMPROVADA DE POR PERÍCIA TÉCNICA COMPETENTE - ADEQUAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO - NECESSIDADE. Imperiosa a adequação do valor objeto da execução promovida em desfavor da parte embargante, quando a prova pericial competente realizada no curso do processo conclui, de forma decisiva, que houve adulteração...
... Reis Alves, que julgou improcedentes os Embargos Execuo opostos em face de COOPERATIVA DE ... embargante/apelante, da tese de adulterao da nota promissria que embasa a ao executiva em apenso, ...