a embargos execucao nota promissoria
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Acórdão nº 1.0687.15.006131-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.1. A prática da agiotagem é vedada, competindo, contudo, ao devedor, comprovar sua ocorrência, ressalvada a possibilidade de inversão do ônus da prova, prevista na norma do artigo 3º da Medida Provisória nº. 2.172-32/01, condicionada, contudo, à verossimilhança das...
... ) V O T O Trata-se de embargos opostos por Raimunda Aparecida Campos Soares e ... A execuo ora embargada lastreada em Nota Promissria no valor de R$20.000,00 (vinte mil ... -
Relatório e Voto com número 5584049-47.2021.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0105.13.006958-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA REFORMADA. Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte
... apela da sentena que, nos autos dos embargos execuo apresentados por Odail Jos Oliveira ... Registre-se que a nota promissria constitui ttulo de crdito que vale por ... -
Acórdão nº 1.0441.05.003484-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE JUROS EXTORSIVOS - SENTENÇA REFORMADA.- Tendo a requerente/apelante comprovado a sua incapacidade em arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo...
... de Muzambinho/MG que, nos autos dos "embargos execuo" movido pela apelada COOPERATIVA MINEIRA ... Ltda., objetivando o recebimento da nota promissria emitida em 16/04/2001, no valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0456.15.004809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA PARA PAGAMENTO EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NO TÍTULO - DÍVIDA LÍQUIDA E COM TERMO CERTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DATA DO VENCIMENTO.- Tratando-se de obrigação de pagar contratada como positiva, líquida e com vencimento certo, a mora do devedor se constitui, de pleno...
... Vara Cvel da Comarca de Olveira que, em Embargos por eles opostos Execuo ajuizada por Enprol ... de ttulo executivo extrajudicial, fundada em nota promissria cuja cpia se encontra fl. 25, emitida ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Falta de prequestionamento das matérias referentes aos arts. 112, 113, 121, 124, 129 e 422 do Código Civil não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de...
... EXECUÇÃO. ... EXECUTIVO. ... PROMISSÓRIA" ... VINCULADA A CONTRATO. CONDIÇÃO \xC2" ... , apesar da oposição de embargos de ... nota ... -
Acórdão Nº 0301244-73.2018.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 2014.300856-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-03-2017
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA PELO PRÓPRIO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE RETIREM DA CÁRTULA SUA LIQUIDEZ E CARTULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXISTÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099730-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PROVA ORAL INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, deve ser resguardado à parte o direito de influenciar no julgamento da demanda através do ônus de provar suas alegações, sendo vedada qualquer ação que vise impedir esse direito. Desse modo, há cerceamento...
... Comarca de Pitangui, que, nos autos dos embargos a execuo, julgou improcedente o pedido inicial e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099730-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PROVA ORAL INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, deve ser resguardado à parte o direito de influenciar no julgamento da demanda através do ônus de provar suas alegações, sendo vedada qualquer ação que vise impedir esse direito. Desse modo, há cerceamento...
... Comarca de Pitangui, que, nos autos dos embargos a execuo, julgou improcedente o pedido inicial e ... -
Acórdão Nº 0013137-81.2013.8.24.0056 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA ... PROMISSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0300323-78.2019.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO EXPRESSO DA EMBARGANTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A EXISTÊNCIADE FRAUDE PELO PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO. PROVA PERICIAL PRETENDIDA QUE INTERFERE DIRETAMENTE NO RESULTADO DA LIDE. NULIDADE EVIDENCIADA...
... de Rio do Oeste que, nos autos dos embargos execuo n. 0300323-78.2019.8.24.0144, opostos em ... a realizao dadevida anlise pericial na nota promissria para que o apelante no seja ... -
Acórdão Nº 0300401-83.2017.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... opôs embargos à execução ajuizada por Nelson Muraro arguindo ... ência de título executivo, uma vez que a nota promissória executada não foi assinada por seu ...
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Acórdão nº 1.0084.14.001853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. A concessão da assistência judiciária se impõe, diante da apresentação da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente, quando inexistente os indícios de que a parte não se encontra em situação de miserabilidade. O fato, por si...
... 139/141verso, nos autos dos embargos execuo, movidos em face de JUSCELINO BATISTA DA ... , a ttulo de "garantia para o negcio", a nota promissria em questo. Afirma que a ... -
Acórdão Nº 0305730-15.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... devidamente qualificado, ops, neste juzo,EMBARGOS EXECUO contraANDRESA APARECIDA ANTUNES THEODORO, ... obrigando o Embargante a assinar a referida Nota Promissria em branco; que ajuizou Processo ...
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Acórdão Nº 2016.300410-3 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-04-2018
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE DEVER DE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS DA PARTE. EMPREGO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS PELO RECORRENTE. VEDAÇÃO LEGAL. DEVER DE DECORO. ORDEM PARA QUE SEJA RISCADO O DESPLANTE. TÍTULO (NOTA PROMISSÓRIA) QUE NÃO
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0300736-69.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... Ltda., j qualificada nos autos, ops embargos execuo n. 0300825-334.2014.8.24.0001, movida ... Isso porque, consabido que a nota promissria pode ser emitida em branco ou de forma ...
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Acórdão Nº 5000501-55.2022.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... Itaiópolis que, nos autos da ação de embargos à execução opostos em face de Marcio Tetui da ... execução ante a existência de rasuras na nota promissória, circunstância que lhe retira a ...
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Acórdão Nº 0305751-59.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... Criciúma, Raianne Hilario Eduardo opôs embargos à execução n. 0304874-22.2018.8.24.0020, em ... de R$ 5.000,00, garantida através de nota promissória, em razão da compra de um veículo, ...
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Acórdãos nº 1000224-13.2016.8.26.0081 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA *EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória ...
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Acórdão nº 1.0261.16.013135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de indicação
... 62/63, proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em desfavor de MARLI ALVES ... ao de execuo forada encontra-se embasada na nota promissria de fls. 11, na qual, de fato, inexiste ... -
Acórdão nº 1.0261.16.013135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de indicação
... 62/63, proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO opostos em desfavor de MARLI ALVES ... ao de execuo forada encontra-se embasada na nota promissria de fls. 11, na qual, de fato, inexiste ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... a sentena de ordem 9, que acolheu os embargos execuo, opostos em seu desfavor por Carlinda jo Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... a sentena de ordem 9, que acolheu os embargos execuo, opostos em seu desfavor por Carlinda jo Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão Nº 0302973-32.2015.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... advocatcios recursais. VOTOOs embargos, adianta-se, devem ser rejeitados.Isto porque a ... NOTA PROMISSRIA. SENTENA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E ...