a importancia da audiencia preliminar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0306378-90.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE ENTRE TESTEMUNHA E VÍTIMA, BEM COMO EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL REALIZADO EM INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CPP. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA, A...
... Neste sentido, a preliminar de nulidade ... deve ser rejeitada, pois, além ... -
Acórdão nº 0300903-42.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017
... RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, EM PRELIMINAR, AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... los datos sensibles tienen la misma importancia, ni su conocimiento puede producir el mismo daño ... (EU) 2.016/679), 46 em sua parte preliminar, assevera que : “(38) As crianças merecem ...
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Acórdão nº 50013260820218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... No que diz respeito à preliminar de concessão da liberdade ao apelante, remeto a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007533-88.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007533-88.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: JOAO PEDRO DE SOUZA LOPES Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... seja designada audiência preliminar para fins de oferecimento de ... transação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0837724-31.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0837724-31.2022.8.19.0001 Recorrente: CLÁUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA Recorrido: 99PAY S.A. Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 0000575-80.2013.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... EXCESSO DE PRECIOSISMO DA ... DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1620305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Pedido de gratuidade de justiça analisado na instância recursal. Deserção não configurada. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento (foto e orçamento) após a sentença. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada....
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... As diligncias de averiguao preliminar apontaram movimentao estranha de pessoas que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048034-66.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048034-66.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. (HotelUrbano.com) Recorrido (autora): LETÍCIA ALVES LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... A ré em nenhum momento argui a ... preliminar de nulidade de citação ... VII - Preclusão do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025799-31.2019.8.19.0210 (Criminal), 17-12-2019
Processo nº 0025799-31.2019.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: DANILO MONTEIRO DOS SANTOS RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a reforma da decisão de fls.20/22 que deixou de submeter ao acusado proposta de transação penal consistente na aplicação imediata da medida de advertência em razão da inconstitucionalidade do artigo
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O microssistema de autocomposição
... se referem a uma audiência preliminar designada para que o réu oferte contestação, ...
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Processo nº 0006952-17.2010.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... rejeito a preliminar" arguida em sede de agravo retido. ... 7- \xC2" ...
- Processo nº 0008576-82.2014.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
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Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Acordao Nº 140915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO - EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE - INTERROGATÓRIO ANTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2
... Indefiro, portanto, o pedido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VCIO NA AUDINCIA DE ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018658-58.2019.8.19.0210 (Criminal), 29-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0018658-58.2019.8.19.0210 X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FELIPE RUFINO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...