a importancia da audiencia preliminar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... preliminar poderá ser revisitada. Para isso, no entanto, é ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Nesse sentido, a fase preliminar investigatória fica a cargo da Polícia ...
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Sentença e Coisa Julgada
... legal de enumeração da matéria preliminar na sentença, mas há uma ordem lógica que ...
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Direito Processual Penal
... não ter havido investigação preliminar para corroborar o que exposto em denúncia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802234-41.2022.8.19.0067 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802234-41.2022.8.19.0067 Recorrente (autor): JOSÉ PAULO EUZÉBIO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - QUEIMADOS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Livro V - Da tutela provisória
... hipótese de o réu não a alegar como preliminar da contestação. Colocamos entre as aspas o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801544-71.2022.8.19.0209 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801544-71.2022.8.19.0209 Recorrente: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009204-68.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009204-68.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): WALLACE LEANDRO DOS SANTOS Recorrido (réu): CLARO S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029868-09.2019.8.19.0210 (Fazendária), 03-02-2021
Processo nº 0029868-09.2019.8.19.0210 X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: BRUNA SALLES ANACLETO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual (fls. 34-40) contra a decisão de fls. 20-25, que deixou de designar audiência preliminar por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038840-34.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0038840-34.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S A - réu Recorrido: SANDRA DE OLIVEIRA HEMERLY - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028907-52.2020.8.19.0204 (Criminal), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0028907-52.2020.8.19.0204 - Apelação Apelante: DAVI PEREIRA DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DAVI PEREIRA DA SILVA contra a sentença de fls. 375/379, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial Criminal da
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Acórdão Nº 0001294-65.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO [ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL]. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1.1) REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEBATE DO TEMA NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE RESULTOU NA ADOÇÃO POR ESTA SUBSCRITORA, PELO...
... PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ... DIANTE DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004025-25.2020.8.19.0075 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004025-25.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA Recorrida (autor): PAULO ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Vila Inhomirim - Comarca de Magé - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Preliminar semelhante pode ser utilizada quanto a eventual ...
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Acórdão nº 0083907-50.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PREJUDICADO. RECORRENTE QUE RESTA FIGURADO COMO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO RÉ. MATÉRIA APRECIADA NO PROVIMENTO FINAL E QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA....
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0083907-50.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PREJUDICADO. RECORRENTE QUE RESTA FIGURADO COMO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO RÉ. MATÉRIA APRECIADA NO PROVIMENTO FINAL E QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA....
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. AÇÃO DE ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a oportunidade de manifestação preliminar, em quinze dias corridos, aos órgãos e às ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002375-17.2020.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002375-17.2020.8.19.0212 Recorrente (autora): EDMÉA FERNANDES CORDEIRO DE SOUSA Recorrido (réu): CAREL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ("cláudia perfumaria") Origem: Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior