Abertura de Testamento
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Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0208.15.000896-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PROCEDIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. REQUISITOS PRESENTES.Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, diploma vigente à época da propositura do presente procedimento, a abertura, registro e cumprimento de testamento particular é procedimento de cognição sumária, que se limita a...
... a preliminar de falsidade da assinatura da testadora no testamento particular e julgou procedente o pedido para confirmar o testamento e ... Inicialmente, discute-se nos autos se o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento particular pode ser julgado sem que ... -
Acórdão nº 1.0208.15.000896-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PROCEDIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. REQUISITOS PRESENTES.Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, diploma vigente à época da propositura do presente procedimento, a abertura, registro e cumprimento de testamento particular é procedimento de cognição sumária, que se limita a...
... a preliminar de falsidade da assinatura da testadora no testamento particular e julgou procedente o pedido para confirmar o testamento e ... Inicialmente, discute-se nos autos se o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento particular pode ser julgado sem que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025156-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO ECONÔMICA - RECURSO PROVIDO.- Não existindo pretensão econômica no procedimento de abertura de inventário, tem-se por descabida a determinação no sentido de que o valor da causa corresponda ao valor do patrimônio testado.
... da Rocha Guimares contra a deciso do Juzo que, nos autos da Ao de Abertura e Registro de Testamento, determinou que se retificasse e justificasse o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMATIVA DE POBREZA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO MONTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO.- A declaração da parte de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, possui presunção relativa, conforme entendimento pacífico do STJ.-...
... sentena que deferiu o pedido de abertura de testamento de CONCESSO LUIZ NERY, mas indeferiu a gratuidade de justia ... -
Acórdão nº 1.0000.19.083114-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO - TESTAMENTO PARTICULAR - REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.876, DO CÓDIGO CIVIL - LEITURA NA PRESENÇA SIMULTÂNEA DE TODAS AS TESTEMUNHAS - DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA - INDÍCIOS DE FALSIDADE - VONTADE DO TESTADOR - PREVALÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. - Na...
... n 56 do PJe), nos autos da AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR, deixado por ZORIO ... -
Acórdão nº 51080792820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PROCEDIMENTO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. 1. SÃO INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ A MAGISTRADA EXPLICITOU AS RAZÕES E O EMBASAMENTO LEGAL PARA SEU...
... em face da sentença do evento 29 dos autos do procedimento de abertura e registro de testamento, pela qual foi julgado improcedente o pedido. ... -
Acórdão nº 2008/0083708-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sucessões. Recurso especial. Arrolamento de bens. Testamento feito sob a vigência do CC/16. Cláusulas restritivas apostas à ... Abertura da sucessão antes de findo o prazo. Subsistência do gravame ...
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Acórdão Nº 0700002-47.2015.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS LEGAIS ACERCA DA VALIDADE ... DO TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELO FALECIDO E ... APRESENTADO NO CURSO DA AÇÃO ... DEMANDA AUTÔNOMA DE ABERTURA DO TESTAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÕES QUE DEVEM OBSERVAR OS ...
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Acórdão nº 51004351820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 473 DO CPC. COM EFEITO, TEM-SE QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 473 DO CPC, MOSTRADO-SE NECESSÁRIA A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, DIANTE DA NECESSIADADE DE ESCLARECIMENTO ACERCA DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. RECURSO...
... ão proferida pelo juízo singular que, nos autos da demanda de abertura de testamento, rejeitou a impugnação ao laudo aventada pela parte ... -
Decisão Monocrática nº 50121911620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de abertura de testamento. determinação de emenda da inicial para CORREÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 52207888720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. ATRIBUIÇÃO À CAUSA DO VALOR DE ALÇADA. ADEQUAÇÃO. A AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO NÃO POSSUI VALOR PATRIMONIAL CERTO, POIS TEM POR OBJETO A ANÁLISE FORMAL DO TESTAMENTO. NESSE CONTEXTO, ADMITE-SE A ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ALÇADA À CAUSA. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. ação de abertura e registro de testamento. atribuição à causa do valor de alçada ... -
Acórdão Nº 5002069-24.2013.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE ...
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Acórdão nº 1.0528.19.000829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.- Nos casos em que a eventual declaração de nulidade do testamento possa implicar substancial modificação na
... Jefferson Val Iwassaki, que, nos autos do "registro do testamento", referente ao esplio de Terezinha Aparecida Oliveira Lopes, determinou a ... material, as partes pugnaram pela suspenso do procedimento de abertura de testamento e suas consequncias jurdicas, at que se formalizasse e ... -
Decisão Monocrática nº 52546739220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. ATRIBUIÇÃO À CAUSA DO VALOR DE ALÇADA. POSSIBILIDADE. A AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO TEM POR OBJETO A ANÁLISE FORMAL DO TESTAMENTO, SEM CONTEÚDO PATRIMONIAL, MOTIVO PELO QUAL SE ADMITE A ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ALÇADA À CAUSA. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. ATRIBUIÇÃO À CAUSA DO VALOR DE ALÇADA ... -
Acórdão Nº 0300940-84.2014.8.24.0056 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... ) que, nos autos da ação declaratória de nulidade absoluta de testamento ajuizada em face de Augusto Luiz Granemann e Roseli Aparecida Granemann, ... testamento público não há sentido adotar-se o procedimento de abertura e leitura do testamento, nem a verificação de sua idoneidade formal ...
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Decisao Nº 0540636-06.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. Em que pesem os argumentos recursais, é possível observar que o acórdão farpeado analisou detidamente os pontos cruciais para o deslinde da controvérsia,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. REQUISITOS FORMAIS ... -
Acórdão nº 50019251820188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... pelo juízo singular que, nos autos da ação de registro e abertura de testamento, julgou procedente o pedido formulado na inicial, ...
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Acórdão nº 1.0473.14.000008-3/001,0000083-30.2014.8.13.0473 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA OU CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. FUNÇÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DO INTERESSE PRIVADO, EXERCIDO PELA JURISDIÇÃO. AÇÃO LIMITADA À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE FORMAL DO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO...
... Comarca de Paraispolis que, em autos de "Ao de Cumprimento de Testamento Pblico" ajuizada por Jos Pedro Barbosa, determinou, nos termos dos artigos ... 72/73, revoguei a ordem de suspenso do processo e determinei a abertura de vista douta Procuradoria-Geral de Justia, para que, querendo, tivesse ... -
Decisão Monocrática nº 52375196120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO e cumprimento de testamento. concessão do BENEFÍCIO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.120948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO COMPREENDIDA EM TESTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- A abertura de inventário para expedição de alvará apenas em relação à quantia existente em conta bancária da "de cujus", sem colação dos demais bens que compõe a herança, não encontra respaldo legal. - Embora o recorrente alegue ser o único herdeiro...
... bens ou beneficirio deles, no tem legitimidade para propor a abertura dos testamentos deixados pela falecida, por fora do artigo 615 do Cdigo de ... pertence e intimao do Agravante para comprovar o cumprimento do testamento.[ ... ]a) que seja comunicado ao Juzo na comarca de origem para que cumpra ... -
Processo nº 0011262-17.2011.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Sentença Precoce. Abandono. Indispensabilidade de Prévia Intimação Da Defensoria Pública que O Patrocina. Noticiada Morte Da Requerente. Suspensão Do Processo que Se Impunha. Nulidade. Apelação Interposta de Sentença Que, Reconhecendo a Perda Do Interesse Processual, Extingue Processo de Requerimento de Abertura de...
... requerimento de abertura de testamento, porque os ... -
Acórdão Nº 0805393-46.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485,VI DO CPC/15.
... 0805393-46.2017.8.02.0000 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... Seção Especializada Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ... MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM ... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO ... DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Decisão Monocrática nº 51200203820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DISPOSIÇÕES REVOGADAS PELA SOBREVINDA DE OUTROS DOIS TESTAMENTOS CONTENDO CLÁUSULAS REVOGATÓRIAS. EVENTUAL E FUTURA NULIDADE DECLARADA SOBRE O TESTAMENTO DEFINITIVO DA AUTORA DA HERANÇA NÃO TEM O CONDÃO DE REVALIDAR AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ANTERIORES. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de abertura de testamento. sentença de improcedência mantida. disposições ... -
Decisão Monocrática nº 50452455220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
... 4) que negou provimento à apelação interposta nos autos da Abertura e Processamento de Testamento Particular, a qual julgou improcedente o ...