Abertura de Testamento
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Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... , o revogado Cdigo de 1973) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de jurisdio voluntria, autnomo, ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... , o revogado Cdigo de 1973) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de jurisdio voluntria, autnomo, ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... , o revogado Cdigo de 1973) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de jurisdio voluntria, autnomo, ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... , o revogado Cdigo de 1973) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de jurisdio voluntria, autnomo, ... -
Acórdãos nº 1055457-98.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... 43.884 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. I. Determinação ...
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Acórdãos nº 0044305-79.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de testamento distribuída por dependência a ação de inventário em trâmite ... Comarca, por ter analisado anterior ação de abertura, registro e cumprimento do testamento que se pretende anular ...
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Acórdãos nº 1012271-89.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público. Sentença ...
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Acórdãos nº 1008469-80.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Testamento particular Procedimento de abertura, registro e ...
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Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... ção por lucros cessantes De cujus que deixou testamento e cujo inventário judicial foi arquivado por falta de ... mesmo de proferida sentença no procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, além de ter ...
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Acórdãos nº 1018286-70.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... PETRAZZUOLO E OUTROS Apelada: ADRIANA DE SOUZA ARAÚJO Testamento- Ação de abertura, registro e cumprimento Requisitos ...
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Decisão monocrática Nº 0045040-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... SENTENÇA DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PROCEDENCIA PARA QUE O ...
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Acórdão Nº 0067973-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. DECISÃO QUE, APÓS ...
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Acórdãos nº 2151921-11.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... decisão: Deram p rovimento ao recurso para autorizar a abertura extrajudicial do inventário. V. U. , de conformidade com o voto do ... N° 16278 AGRAVO DE INSTRUMENTO Registro de testamento Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido da ...
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Acórdãos nº 2217934-60.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... VILLAVERDE MATA AGVDO: N/C AGRAVO DE INSTRUMENTO ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO REALIZADO NO ...
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Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... (a) Prolator(a): Ricardo Braga Monte Serrat VOTO nº 8370 ABERTURA", REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de extin\xC3" ...
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Do direito das sucessões
... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ... abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, ...
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Acórdãos nº 1019858-45.2017.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Santos (Falecido) Voto nº: 06152 APELAÇÃO CÍVEL Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Sentença que ...
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Acórdãos nº 1007463-80.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... "Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público". Pretensão ...
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Acórdãos nº 2132942-98.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... forma de arrolamento, sob o argumento de existência de testamento. Escritura de testamento indica a agravante, viúva ... A existência de testamento não impede a abertura da sucessão pelo sistema de arrolamento sumário ...
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Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... abertura da sucessão de Coralina) das ações são diversas ... 5. Diante dos ... de abertura de testamento e de inventário de Coralina, por entender haver prejudicialidade externa ... -
Testamento em tempos de pandemia
... Uma de suas consequências é a abertura da sucessão, que propicia 1 o ... exercício de representação de direitos após a morte, mediante regime próprio, o sucessório ... 1 ...
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Acórdãos nº 2003008-87.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Agravado: O JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de abertura, registro e cumprimento de testamento decisão ...
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Acórdãos nº 2199283-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 31512 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Testamento" particular – Ação de abertura, registro e cumprimento \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0082566-96.2012.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Outro Apelados: Fábio Albert da Silva e Outros Voto nº 13.404 ABERTURA, REGISTRO E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO. Insurgência contra ...
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Acórdãos nº 2052498-83.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... inventariante da herdeira que requereu a abertura" do inventario (sem apresentação do testamento). Apresenta\xC3" ...