abstenção eleitoral
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Acórdão nº 11504 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 3 de Marzo de 2016
... Relator ... Assunto: INQUÉRITO - Crimes Eleitorais - Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção - Corrupção Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal lei ...
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Decisão monocrática Nº 0602030-32.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 03-11-2022
... Destarte, houve perecimento superveniente do interesse de agir em relação à pretensão de remoção definitiva e abstenção de transmitir propaganda eleitoral em HE, porquanto ultimada a propaganda política no horário eleitoral gratuito torna–se inútil ao demandante a ...
- Decisão Monocrática nº 672 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
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Articulação pelo distritão é retomada na câmara
A seis meses do fim do prazo para que mudanas no sistema eleitoral possam ser aplicadas no pleito do ano que vem, um grupo de deputados ...
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Acórdão Nº 0601466-05.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
... do processo eleitoral, com a realização das eleições, conduz à perda superveniente do interesse na remoção das publicações e abstenção de novas veiculações.2. Somente se admite o impulsionamento da propaganda eleitoral para promover ou beneficiar candidato.3. Aplica–se a multa ...
- Decisão Monocrática nº 157622 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 108442 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Septiembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0601758-87.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... Também quanto aos pedidos de remoção do conteúdo e de abstenção de novas veiculações, o recente entendimento deste Tribunal Superior firmado para as eleições de 2022 orienta–se no sentido de “ não h ...
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Decisão monocrática Nº 0600040-52.2021.6.10.0084 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-02-2024
... ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. De acordo com a jurisprudência desta Corte, exige–se dolo específico e a decisão condenatória deve ...
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Acórdão Nº 0601052-06.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 12-09-2022
... PROPORCIONAIS – 09/09/2022 – 20:30 – TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR – IMPEDIMENTO DE EXIBIÇÃO – MÉRITO – ABSTENÇÃO DE EXIBIÇÃO DO PROGRAMA – PERDA DE TEMPO EM PROGRAMA. LIMINAR DEFERIDA. HOMOLOGAÇÃO ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-70.2020.6.14.0096 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-07-2022
... 33, § 3º, da Lei 9.504/1997, confirmar a tutela de urgência que determinou a abstenção da pesquisa eleitoral " contendo menção à CNN como entidade promotora/contratante/financiadora da pesquisa" ... Em suas razões (ID ...
- Decisão Monocrática nº 50512 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600445-60.2020.6.03.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-02-2023
... abstenção de veiculação do programa social "Alimenta Santana" em atos de campanha próprios e de terceiros até a data do pleito (15/11/2020)” (ID ...
- Decisão Monocrática nº 060007371 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Quase 30% dos eleitores não votaram
... primeiro turno, por cientistas polticos e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude das limitaes de mobilidade causadas pela pandemia de ...
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Decisão monocrática Nº 0600879-16.2020.6.14.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... de multa no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em virtude de descumprimento de decisão judicial em que se determinou a abstenção da prática de propaganda eleitoral irregular – derrame de santinhos. O presidente do TRE/PA negou trânsito ao recurso especial (ID nº ...
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Decisão monocrática Nº 0601019-17.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ário como suposto resultado de –mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição'” – mostrando–se imperiosa a abstenção de reapresentá–la (p. 13); g) na veiculação em exame, evidencia–se também diversas crianças pedindo votos a Bolsonaro e, ao final, cenas ...
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O discurso pentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade de culto, abuso de direito e legitimidade democrática
... , em especial das igrejas neopentecostais, no processo político eleitoral. A metodologia de trabalho passa pela análise histórica do papel da ... , mas não pode ser compreendida como determinação à abstenção da participação do discurso religioso da esfera política ... O ...
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Decisão monocrática Nº 0600800-08.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 20-08-2022
... -governador de SE', disponível na URL https://lagartense.com.br/justica-da-ba-decreta-prisao-de-candidato-a-vice-governador-de-se" e a abstenção de publicação da "referida propaganda eleitoral irregular em outras plataformas digitais, tais como Facebook, Instagram, Whatsapp, Twitter". No ...
- Decisão Monocrática nº 458541 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601889-66.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 22-10-2022
... da concessão da tutela de urgência, requereu a liminar para ser determinada a cessação "da propaganda ora impugnada" e a abstenção de nova veiculação, sob pena de multa diária; no mérito, pleiteou a procedência do pedido para ser proibida, em definitivo, a veiculação da ...
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Acórdão Nº 0601263-72.2020.6.13.0187 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 18-05-2022
... Improcedência.1. Preliminar de perda superveniente do objeto (suscitada de ofício)Pedido para retirada imediata de conteúdo e abstenção" de publicações futuras. Superveniência da eleição. Encerrado o processo eleitoral, cessa a razão de ser da medida que vise à retirada e absten\xC3" ...
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Acórdão Nº 0601158-66.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
... ART. 19 DA RES.–TSE 23.610. DISCURSO. CARÁTER ELEITORAL. EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES. USO DE IMAGENS. CAMPANHA ELEITORAL. ABSTENÇÃO. POSTAGENS. REDES SOCIAIS. REMOÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITO. PERICULUM IN MORA. NÃO PREENCHIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de ...
- Decisão Monocrática nº 26831 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0601520-24.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 12-09-2022
... ção, documentação, preenchimento, requisitos legais, ausência, parentesco, presidente da república, pretensão, benefício pessoal, abstenção, sobrenome, propaganda eleitoral ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 ... Art.: 12 ...