ação alimentos revelia
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Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO ... FILHA DO CASAL. ALIMENTOS E GUARDA DE FILHA. PORTUGAL. ... verificado a revelia ...
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Acórdão nº 50049255920208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA DA ALIMENTANDA. MAIORIDADE ATINGIDA DURANTE O TRANSCURSO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. SENTENÇA REFORMADA. AUSENTE PROVA QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, HÁ DE SER REFORMADA A SENTENÇA, A FIM DE QUE HAJA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, COMO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de L. B. D. S., julgou ... Sem contrarrazões dada a revelia ... Os autos ascenderam a esta Corte, sendo a ... -
Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA. ... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... LEGITIMIDADE ... especial nas hipóteses de revelia ... nº 5.478/1965, que dispõe sobre a ação de alimentos no Brasil ...
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Acordao N° 1299322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de alimentos. Revelia. Binômio necessidade - possibilidade. Fixação dos alimentos. Critério de razoabilidade. Sentença mantida. 1. A revelia na ação de alimentos não importa, automaticamente, a procedência do pedido inicial, pois a presunção de veracidade é relativa. Ainda que seja reconhecida a revelia, os argumentos do alimentante dependem de um...
... FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA ... BINÔMIO NECESSIDADE - ... -
Acórdão nº 8000924-24.2015.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Comarca de Caetité, que nos autos da ação revisional de alimentos, ... proposta contra si, ... tratando de direito indisponível, a revelia não produz os efeitos dela ... decorrentes, a ...
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Acórdão nº 50031945820198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... nos autos da ação revisional de alimentos promovida em face de ALEXANDRO F., que resultou ... ÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA ... -
Decisão Monocrática nº 50004843220198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS QUE ESTÁ FUNDADA NO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. PLEITO DE INCREMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR ARBITRADO EM SENTENÇA. PARCIAL CABIMENTO DA INSURGÊNCIA. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, NOS TERMOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À ... -
Acórdão nº 1.0701.14.014739-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART.1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - DESCONFORMIDADE - RECURSO PROVIDO. A revelia em ação de alimentos traz como conseqüência a presunção de veracidade relativa.Devem ser majorados os alimentos fixados em desconformidade com o trinômio necessidade/possibilidade/proporc
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Decisão Monocrática nº 50051733820208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... regulamentação de guarda, visitas e alimentos. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA ... -
Decisão Monocrática nº 50017324720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA ... -
Decisão Monocrática nº 50019309320178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS APURADOS NOS AUTOS, EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO COMPORTAM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS APURADOS NOS AUTOS, ... -
Acórdão nº 50006527220198210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHOS MENORES. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO EM PATAMAR CONDIZENTE COM O BINÔMIO ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. EFEITOS DA REVELIA APLICADOS DE FORMA MITIGADA. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E AQUISIÇÃO DOS BENS ARROLADOS NA VIGÊNCIA DA
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ável cumulada com Partilha de Bens e Alimentos, movida em face de N. L. S., que julgou ... Inicialmente, cumpre assinalar que a revelia" não gera efeitos absolutos, tendo em vista a mat\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50029505220218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. MANUTENÇÃO. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. inviabilidade ... No entanto, em que pese a revelia sustentada, seus efeitos devem ser mitigados na ... -
Decisão Monocrática nº 50086353520198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. PLEITO DE INCREMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE NÃO BEM DELIMITADA AS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À ... -
Acórdão nº 50108106920208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS EM FACE DA MATÉRIA E DA PROVA CARREADA AO FEITO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE (40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL). DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... e condenar o apelado ao pagamento de alimentos em favor do filho das partes no valor ... No entanto, em que pese a revelia sustentada, seus efeitos devem ser mitigados na ... -
Decisão Monocrática nº 50095215720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. RÉU QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS O TRÂNSITO EM JUGADO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. Verificando-se que, em ação de exoneração de alimentos prestados ao filho maior, o demandado, citado, não constituiu advogado - particular ou Defensoria Pública -, decorrendo o prazo...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. RÉU QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO ... -
Acórdão nº 50429912720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. TENDO O RÉU DEMONSTRADO RAZOAVELMENTE QUE OS ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE ALIMENTOS, NA QUAL FOI DECRETADA A SUA REVELIA, SUPERAM AS SUAS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... que, nos autos da ação revisional de alimentos que lhe move CARLOS G. S. F., deferiu ... , em processo no qual foi decretada a sua revelia, em razão de suposta nulidade da sua citação, ... -
Acórdão nº 0010714-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... 27 proferida em Ação" de Alimentos, pelo ... Juízo de Direito da Vara \xC3" ... requerido em audiência, decretou a sua revelia nos termos do art ... 7º da Lei de Alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50080465620188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO RÉU REVEL. DESCABIMENTO. BENEFÍCIO NÃO POSTULADO PELO DEMANDADO. SENTENÇA REFORMADA
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... apelação cível. ação de guarda E ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. PRETENSÃO do ... -
Decisão Monocrática nº 51677437120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DECISÃO que constou que não houve revelia e designou audiência. HIPÓTESE NÃO ELENCADA ...
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Decisão Monocrática nº 50089631020218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AJUIZADA PELO ALIMENTANTE. REVELIA DECRETADA NA ...
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Acórdão nº 0560711-03.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA ...
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Acórdão nº 50006504920218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... destacar que há peculiaridade - revelia - que induz ao reconhecimento, não inconteste, ...
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Acórdão nº 50281761420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... c/ pedidos relativos à nome, guarda, alimentos e visitação ajuizada em face de A. S. F., ... A revelia" da parte ré não importa em ausência de pretens\xC3" ...
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Acordao N° 1438305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Redução. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A presunção de veracidade dos fatos oriunda da revelia, de caráter meramente relativo, deve ser ponderada pelo juiz à luz do contexto fático e jurídico da demanda e em conjunto com o acervo probatório. 2. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômi
... AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA ...