ação alimentos revelia
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Acórdão nº 70085215267 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... 2021/Cível ... aÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. FILHOS MENORES ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002000-27.2021.8.19.0003 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS E CONCEDE, DE OFÍCIO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO SUPLICADO. APELAÇÃO AUTORAL, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUGNANDO PELA MODIFICAÇÃO DO JULGADO TÃO SOMENTE PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA DE OFÍCIO AO RÉU. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. ARTIGO 5º, LXXIV, DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. REVELIA. SENTENÇA QUE FIXA OS ... -
Decisão Monocrática nº 50003536620108210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO DEMANDADO. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE CONFIRMAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com alimentos. revelia do DEMANDADO. não REALIZAÇÃO DA PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 50004948320198210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA. ELEMENTOS APURADOS EM SEDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO COMPORTAM A REFORMA DA SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PROL DAS FILHAS DO EX-CASAL, EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, QUE DEVE SER MANTIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... apelação cível. ação de alimentos. majoração da verba alimentar. descabimento. eitos mitigados da revelia. elementos apurados em sede de dilação ... -
Decisão Monocrática nº 50030492120198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE IDADE. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. minoração. descabimento. FILHOS MENORES DE DE. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA ... -
Decisão Monocrática nº 50031163920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... apelação cível. ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. verba alimentar. ajoração. descabimento. revelia. efeitos mitigados. elementos contidos nos autos ... -
Acórdão nº 50096022720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. FILHA MENOR DE IDADE. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. QUANTUM FIXADO ADEQUADAMENTE NA SENTENÇA RECORRIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... autos da Ação de Guarda cumulada com Alimentos e Visitas ajuizada em face de T. O. da S., julgou ... No entanto, em que pese a revelia sustentada, seus efeitos devem ser mitigados na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026766-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE - REVELIA DOS AGRAVADOS.- Os alimentos podem ser revistos a qualquer momento desde que sobrevenham mudanças tanto na necessidade do alimentado quanto na possibilidade do alimentante, nos termos...
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Acordao Nº 165510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. DIREITO INDISPONÍVEL. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A fixação da obrigação alimentícia deve respeitar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade, garantindo, em seu arbitramento, condições mínimas de existência digna a todos os envolvidos na
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Acórdão nº 50249535320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA DO INFANTE À GENITORA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RECOMENDA QUALQUER ALTERAÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... da Ação de Guarda, Visitas e Alimentos promovida em face de G. l. G., ... tratar-se de ação de alimentos, a sua revelia não induz seus consequentes efeitos, portanto, ... -
Acordao N° 1374392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Revelia. Efeito. Análise. Binômio necessidades/possibilidades. Majoração do valor arbitrado em sentença. Não cabimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. EFEITO ... ANÁLISE ... -
Acordao N° 1675458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Revelia. Efeito. Análise. Binômio necessidades/possibilidades. Majoração do valor arbitrado em sentença. Não cabimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. EFEITO ... ANÁLISE ... -
Decisão Monocrática nº 50071292920168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE VISITAS E ALIMENTOS. 1. REVELIA DA DEMANDADA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DOS SEUS INTERESSES, AINDA QUE MENOR DE IDADE. 2. INEXISTÊNCIA DE COLIDÊNCIA DOS INTERESSES DA GUARDIÃ E DA FILHA. PRECEDENTES. 3. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO DO APELO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação revisional de visitas e alimentos. 1. revelia da demandada. situação que não ... -
Decisão Monocrática nº 50034020220208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DECRETAÇÃO DE REVELIA. PARTE RÉ PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO OPORTUNIZANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ação de exoneração de alimentos. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DECRETAÇÃO REVELIA. parte ré patrocinada pela defensoria pública ... -
Acórdão nº 1.0408.18.002028-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - PODER FAMILIAR - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.- O dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, enquanto não atingirem a maioridade civil ou por outra causa prevista em lei, decorre do poder familiar.- Ainda que ocorrente a revelia, a fixação dos alimentos deve observar as disposições
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Decisão Monocrática nº 50015328920198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA e ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 50063899620228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO FADEP. EM FACE DA REVELIA , OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NO VALOR PLEITEADO, DE 30% DA RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE PARA SITUAÇÃO DE HAVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ISTO PORQUE, AO NÃO CONTESTAR A AÇÃO, MESMO PESSOALMENTE CITADO, PRESUME-SE QUE O ALIMENTANTE CONCORDOU COM O...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... procedente a ação de guarda e alimentos ajuizada contra ADILIO O., para: ... contestação, sendo-lhe decretada a revelia (evento 26, DESPADEC1) ... Assim, embora se ... -
Decisão Monocrática nº 50018580820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS REVELIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. INCUMBE AO RÉU A PROVA ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR POSTULADO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 37ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS REVELIA. MAJORAÇÃO da verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50993256320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. 2. NÃO SENDO PRODUZIDA PROVA NESSE SENTIDO, DESCABE A
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. filha menor de idade. REVELIA. EFEITOS mitigados ... -
Acordao N° 1347785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Revelia. Presunção de veracidade. Não indução. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Renda auferida pelo alimentante. Não demonstração. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção. 1. Embora decretada a revelia do alimentante, em se tratando de prestação de alimentos, há que se sopesar o binômio...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão nº 51059962320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS. DIREITOS INDISPONÍVEIS. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DESCABIMENTO. A revelia não produz efeitos em litígios que versem sobre direitos indisponíveis, caso dos autos. Além do que, ao réu revel é lícita a produção de provas, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... B., nos autos da ação de guarda c/c alimentos ajuizada por WALESCA S.S., em face da decisão ... , manteve a decretação da revelia e estabeleceu a guarda compartilhada com ... -
Decisão Monocrática nº 50012978220208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. CONFORME O DISPÕE O ART. 346 DO CPC, OS PRAZOS CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO NOS AUTOS FLUIRÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL. 2. COMO O RÉU NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS, APORTANDO APENAS, APÓS SENTENCIADO O FEITO, QUANDO DA EXTEMPORÂ
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA e alimentos. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO ... -
Decisão Monocrática nº 50109387720198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A REVELIA NÃO DESONERA O VENCIDO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85 DO CPC. CONDENADA A PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. revelia. fixação dos ônus sucumbenciais. A ... -
Decisão Monocrática nº 50013195320198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088367-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - NECESSIDADES PRESUMIDAS - REVELIA DO ALIMENTANTE - FLEXIBILIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE OBEDECER AO TRINÔMIO ALIMENTAR PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O artigo 1.694 do Código Civil dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros...