ação anulatoria assembleia condominial
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Acórdão nº 2012/0176629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONDOMÍNIO. ... ANULATÓRIA ... CONDOMINIAL". RESPEITO AO ... QUORUM LEGAL. RATEIO\xC2" ... 2/3 dos condôminos reunidos em assembleia da forma de ...
- Acórdão nº 2012/0033997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Acordao N° 1303875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Ação anulatória. Preliminar de não conhecimento. Assembleia condominial. Deliberação sobre demolição. Lojas. Área comum ou privada. Controvérsia. Prova pericial. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Nulidade. I - a reprodução dos argumentos da contestação nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não impede o conhecimento do recurso. Rejeitada a...
... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. EMBLEIA ... CONDOMINIAL. DELIBERAÇÃO SOBRE DEMOLIÇÃO. LOJAS. ÁREA ... assembleia condominial, in verbis: ... “Trata-se de ação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591900-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. - Não havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, não há que se falar em deferimento da tutela de urgência para declarar a nulidade da Assembleia Extraordinária do Condomínio...
... nos autos da "ao de anulao de assembleia condominial" ajuizada em face do CONDOMNIO DO ... -
Acórdão Nº 5003358-29.2020.8.24.0005 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... , por procurador habilitado, ajuizaram AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO ...
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Acórdão nº 1002464-90.2021.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – ASSEMBLEIA CONDOMINIAL – RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA - ATO NULO - INEXISTÊNCIA – ATO ANULÁVEL - ART. 179, CC – CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022, incs. I a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... -
Acordao N° 1362587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Assembleia condominial. Obras. Lojas. Área comum ou privada. Perícia judicial. I - diante da determinação judicial de realização de perícia técnica destinada a dirimir a controvérsia relativa à natureza da área ocupada por lojas no condomínio, se comum ou privada, deve ser mantida a r. Decisão agravada quanto à inviabilidade de prosseguimento das obras no...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... OBRAS ... -
Acórdão Nº 5047446-65.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ANULAÇÃO DO ATO QUE DESTITUIU O SÍNDICO. RECURSO DO AUTOR. PRETENSA RESTITUIÇÃO DO CARGO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA ASSEMBLEIA. INVIABILIDADE. ESTÁGIO PREMATURO DOS AUTOS. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO...
... Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação anulatória de assembleia extraordinária, n ... , que houve mácula tal na assembleia condominial capaz de anular a ata e possibilitar o retorno ... -
Acordao N° 1320007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Assembleia condominial. Pandemia de covid-19. Lei distrital 14. 010/20. Síndico. Prorrogação de mandato. Eleição por meio virtual. I - o art. 12 da lei distrital 14. 010/20 prevê a prorrogação do mandato do síndico durante a pandemia de covid-19, desde que demostrada a impossibilidade de realização de assembleia condominial por meios virtuais, o que não...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... PANDEMIA ... -
Processo nº 0217303-50.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação Anulatória C/c Indenizatória. Assembleia Condominial. Alteração Do Valor de Cobrança Das Cotas de Condomínio. Fixação de Cobrança Igualitária como Novo Valor Da Despesa Condominial. Violação Da Convenção Condominial. Disposição Ausente Do Edital Convocatório. Previsão Explícita de Cobrança de Acordo Com a Fração Ideal Do Terreno de Cada Unidade Condominial, Condição...
... Açãobleia ... condominial". Alteração do valor de cobrança\xC2" ... Assembleia ... Trata-se de ação anulatória ... -
Acórdãos nº 1004237-65.2015.8.26.0477 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Ação Anulatória Assembleia Condominial ...
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Acordao N° 1353204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Ação anulatória. Assembleia condominial. Pandemia de covid-19. Lei 14. 010/20. Síndico. Prorrogação de mandato. Eleição por meio virtual. I - a assembleia geral extraordinária do condomínio, realizada em 20/08/2020 por meio virtual, foi convocada por parte dos condôminos em número suficiente para atender ao quórum exigido no art. 23º da convenção condominial, e não ficou comprovada a alegada...
... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PANDEMIA DE ... -
Acórdão nº 50381213620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. TUTELA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. NÃO SE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DE TUTELA PARA VEDAR A REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, DESDE QUE SEJAM OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS COLETIVOS, EM ESPECIAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS, A FIM DE CONVALIDAR AS DECISÕ
... TIPO DE AÇÃO: Assembléia ... de urgência, nos autos da ação anulatória, que move em desfavor de CONDOMINIO RESIDENCIAL ... a designação de nova assembleia condominial para o dia 03/03/2022, tendo como pauta a obra ... -
Acórdão Nº 5006160-33.2020.8.24.0091 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACERVO PROBATÓRIO DISPONÍVEL NOS AUTOS SUFICIENTE PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JUÍZO, DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. OFENSA AO...
... CARLOS SHISHITO GOULART propuseram esta ação denominada de "anulatória de assembleia ... PLEITO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1004252-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓIRA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Não demonstração de elementos que evidenciem a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Aplicação do artigo 300 do Código de Processo Civil. Caso que está a...
... Assembléia, Direitos / Deveres do ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. TUTELA ... -
Acórdão Nº 0304428-82.2017.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... em 23/07/2013.Afirmaram que em assembleia extraordinria realizada em 26/06/2017, por meio ... a todos que compem a comunho condominial. No entanto, as decises tomadas no podem ...
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Acórdãos nº 1008521-37.2016.8.26.0007 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Ação Anulatória Assembleia Condominial - ...
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Acórdão nº 0506442-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... 218/220 que, na Ação ... Anulatória, julgou improcedente o pedido por ... edital de convocação da assembléia condominial em que foi aprovado o aumento da ...
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Acordao N° 1831689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação anulatória. Assembléia condominial. Sobrestamento dos efeitos das deliberações realizadas c/c realização de nova assembléia. Requisitos presentes. Tutela antecipada deferida. Revogação. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem, de plano, a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLÉIA ... CONDOMINIAL ... -
Acordao N° 1409449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Assembleia condominial. Tutela de urgência. Indeferida. Irregularidades. Dilação probatória. Necessidade. Perigo da demora ou ao resultado útil do processo. Inexistentes. 1. Inexistem nos autos elementos probatórios suficientes que demonstrem a plausibilidade das alegações das agravantes, uma vez que não conseguiram demonstrar, de plano, as irregularidades...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... TUTELA ... -
Decisão Monocrática N° 07050757020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo requerido, CONDOMINIO EDIFICIO ADV, contra decisão proferida em ação anulatória de assembleia condominial (0725408-17.2023.8.07.0020), ajuizada por ANDRE LUIZ RIBEIRO OLIVA e OUTROS. A decisão agravada deferiu a tutela antecipada, requerida na inicial pelos agravados, e suspendeu a exigibilidade da...
... deciso proferida em ao anulatria de assembleia condominial (0725408-17.2023.8.07.0020), ajuizada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033889-42.2020.8.19.0000 (Cível), 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. - A relativa presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição permite ao juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5002787-58.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... de Balnerio Cambori, Ao Anulatria de Assembleia Condominial, registrada com o n ...
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Decisão Monocrática nº 50291705320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ESPÓLIO. REQUISITOS OBJETIVOS NÃO IMPLEMENTADOS. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. A parte recorrente explicita meios de quitar as custas, uma vez que o patrimônio deixado pelo de cujus, que agora integra o seu espólio, se mostra suficiente para a satisfação das despesas processuais. Mantida decisão que...
... TIPO DE AÇÃO: Assembléia ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO anulatória de assembleia condominial. GRATUIDADE ...