ação cível ex delicto
2842 resultados para ação cível ex delicto
-
Acordao Nº 89849 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DEPOIMENTO COMPROVADAMENTE FALSO. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE PRÉVIA PRODUÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1) A prova oral válida a subsidiar a revisão criminal deve ser previamente produzida por meio da ação probatória prevista no art. 381, § 5º, do NCPC [art. 861 a 863 do CPC de 1973], de competência
... ocasião da audiência de instrução da ação civil ex delicto [processo nº 03.0001 - 6ª Vara Cível desta Comarca], na qual ela afirmou textualmente ... -
Acordao Nº 89849 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DEPOIMENTO COMPROVADAMENTE FALSO. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE PRÉVIA PRODUÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1) A prova oral válida a subsidiar a revisão criminal deve ser previamente produzida por meio da ação probatória prevista no art. 381, § 5º, do NCPC [art. 861 a 863 do CPC de 1973], de competência
... ocasião da audiência de instrução da ação civil ex delicto [processo nº 03.0001 - 6ª Vara Cível desta Comarca], na qual ela afirmou textualmente ... -
Acórdão nº 0000259-12.2001.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EX DELICTO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FAZENDA PÚBLICA NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PROPOSTA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do...
...da Ação de Reparação de Danos, processo tombado sob o nº. ...aplicada a prescrição, pois, em se tratando de ação civil ex delicto, o termo a. quo do prazo prescricional se inicia na data do trânsito em ... -
Acordao N° 1297075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Ação civil ex delicto. Condenação. Danos materiais e estéticos. Fundamentação autônoma. Necessidade. Bis in idem. Não verificado. Danos materiais. Comprovação. Condição. Realização do tratamento. Ácido hialurônico. Botox. Substâncias distintas. Valor paradigma. Inviável. Valor indenizatório. Fundamentação. Deficiente. Sentença mantida. 1. De acordo com os termos da súmula nº 387...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL ...AÇÃO CIVIL EX DELICTO. CONDENAÇÃO. DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0024538-81.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL EX DELICTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO TOCANTINS. REPARAÇÃO PELAS LESÕES E DEFORMIDADES CAUSADAS PELO DISPARO DA ARMA DE FOGO. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL FORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS PARA 15%. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM...
... . . . . . Apelação Cível Nº 0024538-81.2020.8.27.2729/ TO . . . ... da Comarca de Palmas/TO que, nos autos da Ação de Reparação Civil Ex Delicto nº ... -
Acórdão Nº 0052664-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA CÍVEL TRANSITADA EM JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. NÃO VINCULAÇÃO DO JUÍZO CÍVEL. – Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0052664-21.2022.8.16.0000 - São José dos...
...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – AÇÃO CIVIL EX. . SENTENÇA CÍVEL TRANSITADA EM JULGADO. DELICTO. ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por DAVID VIANA SILVA em face da ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da ação de indenização por danos morais contra ele ...) - Como se sabe, a ação civil ex delicto possui a finalidade de buscar uma indenização ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por DAVID VIANA SILVA em face da ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da ação de indenização por danos morais contra ele ...) - Como se sabe, a ação civil ex delicto possui a finalidade de buscar uma indenização ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por DAVID VIANA SILVA em face da ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da ação de indenização por danos morais contra ele ...) - Como se sabe, a ação civil ex delicto possui a finalidade de buscar uma indenização ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por DAVID VIANA SILVA em face da ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da ação de indenização por danos morais contra ele ...) - Como se sabe, a ação civil ex delicto possui a finalidade de buscar uma indenização ... -
Acordao Nº 99136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2017
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A ação ex delicto tem por escopo a reparação de um dano, moral ou material, oriundo de ilícito penal. 2. Não há falar em redução do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, cuja fixação pelo juízo a quo observou os...
RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta por DAVID VIANA SILVA em face da ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da ação de indenização por danos morais contra ele ...) - Como se sabe, a ação civil ex delicto possui a finalidade de buscar uma indenização ... -
Acórdãos nº 0234620-20.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0234620-20.2010.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Ex delicto. Esfera Cível. Criminal. Independência. Indenizatória. Acidentes de Trânsito. Responsabilidade Civil. Nexo de causalidade. Existente. Danos Materiais. Comprovados. Danos Morais. Possibilidade. Juros. Incidência. Fato danoso 1. A decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação não...
-
Acórdão Nº 0313598-40.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. MÉRITO. I) INDENIZAÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES TRABALHISTAS EM CURSO E AOS PAGAMENTOS POSTERIORES EFETUADOS PELO RECORRENTE. ACOLHIMENTO EM PARTE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, CONDENOU O RÉU POR UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA AQUISIÇÃO DE...
...: Ricardo Grunfeld, ajuizou a presente "Ação de Responsabilidade Civil Ex Delicto" em face de ...ção civil ex delicto visa à reparação cível de danos causados por infração penal, ainda que ... -
Acórdão Nº 0002936-46.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. FALECIMENTO. ÓBITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE IMPERIOSA NECESSIDADE DE PRÉVIO DESLINDE DA AÇÃO PENAL. NÃO ACATADO. INDEPENDÊNCIA ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO VINCULAÇÃO DO JUÍZO CÍVEL. PEDIDO...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO. CIVIL EX DELICTO. FALECIMENTO. \xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07026398420198070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. FATO ILÍCITO, AUTORIA...
... acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa ...RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ... -
Acordao N° 1329351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito civil. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação civil ex delicto. Lesão corporal culposa. Condenação criminal. Fato ilícito, autoria e nexo causal incontroversos. Indenização por danos estéticos. Incabíveis. Danos morais. Devidos. Quantum. Redução. Sentença parcialmente reformada. 1 - havendo a condenação na esfera penal em razão da prática de lesão corporal culposa na direção de...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 7ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL ...RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CIVIL EX. DELICTO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ... -
Acórdão Nº 08285693420208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2022
Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória Ex Delicto. Danos Morais. Atentado Violento Ao Pudor, Art. 214, Caput, Do Cp. Responsabilidade Do Apelante Incontroversa. Existência de Sentença Penal Condenatória Transitada Em Julgado. Danos Morais Caracterizados. Quantum Indenizatório. Critérios Da Razoabilidade E Proporcionalidade Atendidos. Manutenção Do Valor. Recurso
...ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, que julgou procedente a Ação de Reparação por Danos Morais a fim de condenar o réu ao pagamento de ...ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EX DELICTO. REPARAÇÃO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR. ... -
Acordao N° 1357770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil. Apelação cível. Ação ex delicto. Esfaqueamento do autor pelo réu. Perfuração do abdômen. Condenação na esfera penal por homicídio tentado. Danos morais. Redução. Descabimento. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. O valor dos danos morais deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta, além da necessidade de...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 6ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL ...EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EX DELICTO. ESFAQUEAMENTO DO AUTOR PELO. RÉU. ... -
Relatório e Voto com número 5060194-49.2019.8.09.0013 da 1ª Câmara Cível, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EX DELICTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO PELA REQUERIDA. MORTE DE FILHO ADOLESCENTE DA AUTORA. PENSÃO MENSAL DEVIDA À GENITORA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REVERTIDOS INTEGRALMENTE EM...
...Vara Cível da Comarca de Araçu, nos autos da ação indenizatória ex delicto ajuizada em face de. DEBORA BENTO ALVES. A ... -
Acordao N° 1394639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação civil ex delicto. Violencia doméstica. Reparação por danos morais. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Prescrição trienal. Marco inicial. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Declaração judicial. Desnecessidade. Separação de fato à época da ação penal. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente, ao...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 7ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL ...AÇÃO CIVIL EX DELICTO. VIOLENCIA DOMÉSTICA. ... -
Acórdão Nº 0300523-39.2014.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃO EX DELICTO. CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU POR ESTELIONATO. DESVIO DE VALORES DA EMPRESA EM QUE ATUAVA COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS, NA PROPORÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÕES, À RESTITUIÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE SUBTRAÍDOS. RECURSO DOS RÉUS.JUNTAD
... réu confessou a subtração da quantia na ação criminal n. 0001988-88.2016.8.24.0022, na qual ...APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDA EM AÇÃO DE AÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃO EX DELICTO. CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU POR ESTELIONATO. ... -
Acórdão nº 1.0720.07.039054-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - AÇÃO CIVIL 'EX DELICTO' - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TENTATIVA DE IO - AÇÃO CIVIL 'EX DELICTO' - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - 'QUANTUM' ... -
Acórdão Nº 0007438-97.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESULTADO MORTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO. DA AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS. AFASTADAS. DANO PATRIMONIAL COMPROVADO NOS AUTOS. DANO MORAL REFLEXO OU EM RICOCHETE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, E...
...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. ACIDENTE. DE TRÂNSITO. RESULTADO MORTE. SENTENÇA DE ... -
Acórdãos nº 1004117-19.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Ação civil ex delicto - Sentença mantida – Decisão acertada - Dano moral configurado – Montante fixado em valor razoável – Ausência de sucumbência recíproca - Apelo improvido. (TJSP; Apelação 1004117-19.2014.8.26.0554; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 5ª Vara Cível; Data do...
....26.0554 - Voto nº 27230 2 Apelação Cível nº 1004117-19.2014.8.26.0554 Apelante: Heleno ...º 27230 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA Ação civil ex delicto ... -
Acordao N° 1239836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação ex delicto. Indenização por danos morais. Violação sexual mediante fraude. Dano in re ipsa. Condenação mantida. Quantum indenizatório mantido. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Nos termos do art. 935 do código civil, ?a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu...
...TERRITÓRIOS. Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO EX DELICTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS. ...