ação de despejo tempo
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Acórdão nº 25428 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1957
AÇÃO DE DESPEJO; NÃO PROCEDE CONTRA O SUBLOCATARIO SE AS SUBLOCAÇÕES ERAM DE LONGO TEMPO PRATICADAS COM CIENCIA DO PRIMITIVO PROPRIETARIO.
... CIENCIA DO LOCADOR. INADMISSIBILIDADE DE DESPEJO SOB ... ESSE FUNDAMENTO ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdãos nº 0012341-85.2011.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Ação de despejo. Fiança. Garantia não ada no tempo", mas que persistia até a restituição do im\xC3" ...
- Acórdãos nº 1000812-86.2017.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0037564-93.2011.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... IMÓVEL RESIDENCIAL PRORROGADA POR TEMPO INDETERMINADO AÇÃO DE DESPEJO ...
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Acórdãos nº 2015762-71.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2015762-71.2013.8.26.0000 , ... Sentença de procedência de despejo por falta de pagamento e cobrança ... Autora que, ao tempo da citação na ação de ...
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Acórdãos nº 1007312-71.2014.8.26.0114 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... Despejo. Perda superveniente do objeto. ncia. 1. Ao tempo do ajuizamento da ação, a autora tinha ...
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Acórdãos nº 0182468-11.2009.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... , por não ter sido interposta em tempo oportuno. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ...
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Acórdãos nº 0004208-05.2009.8.26.0360 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Carência de ação. Falta de interesse de agir ... Inocorrência. Ação de despejo por denúncia vazia. Contrato gado por tempo indeterminado. Cumprimento do artigo 57 ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Como salientado no acórdão embargado, a coisa julgada é tutelada pelo ordenamento jurídico também por força da denominada "eficácia preclusiva do julgado, que impede seja infirmado o resultado a que se chegou em processo anterior com decisão...
- Acórdãos nº 0261079-93.2009.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 2.0000.00.473090-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2005
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - FIANÇA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - LIMITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA O contrato de fiança, em face do seu caráter benéfico, não admite interpretação extensiva. Se o contrato de locação é por prazo determinado e foi prorrogado, sem a anuência dos...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS ... - FIANÇA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a Previdência ... ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na ...
- Acórdão nº 27377 de Primeira Turma, 27 de Enero de 1955
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Acórdão nº 2.0000.00.430092-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2004
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ENCARGOS ... - FIANÇA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... da obrigação pelo devedor pelo modo e no tempo devidos ... Fundamento legal: ... Art. 3º, ... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ...
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Acórdão nº 1.0701.14.022826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL - AJUIZAR AÇÃO EM NOME DO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE - MERO REPRESENTANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O administrador do imóvel, na qualidade de representante do locador, não tem legitimidade para ajuizar ação de despejo ou cobrança de aluguéis em nome do locador. "A...
... sentena (ordem 25) destes autos de ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada em face de ECILA ... da causa, o trabalho realizado e o tempo para tanto exigido, nos seguintes termos:"Art ... -
Acordao Nº 15883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ENCERRADO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERENCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a desocupação voluntária do imóvel, sob pena do ato ser realizado de forma forçada, quando evidenciado nos autos a realização de notificação extrajudicial...
... Comarca de Macap que, nos autos de ao de despejo ajuizada por Edna Maria Rodrigues Magalhes, ... alegao em face de se tratar de contrato por tempo determinado, o qual, em tese, teria expirado, ... -
Acordao Nº 15883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ENCERRADO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERENCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a desocupação voluntária do imóvel, sob pena do ato ser realizado de forma forçada, quando evidenciado nos autos a realização de notificação extrajudicial...
... Comarca de Macap que, nos autos de ao de despejo ajuizada por Edna Maria Rodrigues Magalhes, ... alegao em face de se tratar de contrato por tempo determinado, o qual, em tese, teria expirado, ... -
Acordao Nº 15883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ENCERRADO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERENCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a desocupação voluntária do imóvel, sob pena do ato ser realizado de forma forçada, quando evidenciado nos autos a realização de notificação extrajudicial...
... Comarca de Macap que, nos autos de ao de despejo ajuizada por Edna Maria Rodrigues Magalhes, ... alegao em face de se tratar de contrato por tempo determinado, o qual, em tese, teria expirado, ... -
Acordao Nº 15883 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ENCERRADO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERENCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que determina a desocupação voluntária do imóvel, sob pena do ato ser realizado de forma forçada, quando evidenciado nos autos a realização de notificação extrajudicial...
... Comarca de Macap que, nos autos de ao de despejo ajuizada por Edna Maria Rodrigues Magalhes, ... alegao em face de se tratar de contrato por tempo determinado, o qual, em tese, teria expirado, ... -
Acórdão nº 1.0245.06.098373-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2009
EMENTA: DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA POR ... CARÊNCIA DE AÇÃO. CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. A ... úncia vazia, em contrato de locação por tempo indeterminado, sendo facultativa a formação do ...
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Acórdãos nº 0030563-06.2002.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... imóvel para fim residencial, por tempo indeterminado. Nessa toada, a ação que ... ter sido proposta era a de despejo (Lei nº 6.649/79, art. 4º, §1º, ...
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO ... espécie, as partes firmaram contrato por tempo determinado, com cláusula expressa delimitando ... -
Acórdão nº 1.0471.10.010098-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLÁUSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335/STJ - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SENTENÇA CONFORME AO PEDIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA."Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção." Resolvida a questão atinente à multa moratória...
... a espcie de sociedade empresria ao longo do tempo. Rejeito a preliminar. DES. DOMINGOS COELHO ... em face da apelada uma tutela jurdica de despejo fundado em denncia vazia e falta de pagamento c/c ... -
Decisão monocrática Nº 52737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE ... ASSIM, como já expirado o tempo para desocupação voluntário do imóvel, ...