ação de locupletamento ilicito
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Decisão monocrática Nº 0000187-10.2021.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA ...
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Acórdão Nº 0000999-72.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-02-2024
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0300553-70.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... os pedidos iniciais na Ao de Locupletamento Ilcito n.0300553-70.2016.8.24.0033, condenando o ...
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Acórdão Nº 0001137-51.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUES ...
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Acórdão Nº 0039477-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO EM CUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 0004413-40.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... REFERENTE A ...
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Acórdãos nº 1011375-50.2015.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... MARCIO BNETTI CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... Extinção ...
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Acórdão Nº 0044701-98.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE. REQUERIDA ...
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Acórdão Nº 0001649-36.2018.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUES ...
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Acórdão Nº 0005741-61.2019.8.16.00252 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. ARGUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010322212 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PROCESSUAL. DEMANDA ...
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Acórdão Nº 0000421-81.2013.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... CIVIL. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 2016.500475-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXARADA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 7.357/1985); b) ação de locupletamento ilícito, hipótese em que a prescrição é de ...
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Acordao N° 1371251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de locupletamento ilícito. Nota promissória. Coisa julgada. Inocorrência. Sentença parcialmente reformada. 1. O § 4º do artigo 337 do cpc/15 dispõe que ?há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado?. 2. No caso dos autos, constata-se que não houve coisa julgada em relação à nota promissória mencionada, na medida...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA ... -
Acordao N° 1347775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....
... ADEQUAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO" DE RESCISÃO CONTRATUAL, ... COBRANÇA E INDENIZA\xC3"ÇÃO E AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRINCÍPIO ... DA BOA-FÉ CONTRATUAL ... -
Acordao N° 1347776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....
... ADEQUAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO" DE RESCISÃO CONTRATUAL, ... COBRANÇA E INDENIZA\xC3"ÇÃO E AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRINCÍPIO ... DA BOA-FÉ CONTRATUAL ... -
Acordao N° 1301354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito civil. Ação de locupletamento ilícito. Notas promissórias. Prescrição trienal. Termo inicial. Prescrição da pretensão executória. I. Finda a aptidão executória da nota promissória vencida e não paga, remanesce para o tomador, destinatário da promessa de pagamento, pretensão de ressarcimento fundada no locupletamento ilícito do emitente, consoante a inteligência dos artigos 48 e 56 do...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTAS PROMISSÓRIAS ... -
Acórdãos nº 2114166-50.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Voto n.º 30.246 Cheque Ação de locupletamento ilícito Cumprimento ...
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Acórdão Nº 5001057-64.2022.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... do rol das pessoas admitidas a propor ação perante o Juizado Especial e, no caso, ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO" ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão Nº 5017487-04.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO E PRESCRITO. ENDOSSO ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUES. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0301246-75.2017.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECORRENTE. TESE AFASTADA. EMPRESA QUE PODERIA SER REPRESENTADA POR PREPOSTO OU PELOS DEMAIS SÓCIOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA...
... AO DE LOCUPLETAMENTO ILCITO. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0302660-05.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... EMENTAAO DE LOCUPLETAMENTO ILCITO. ALEGAO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Nº 0004072-86.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES+ ...
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Acórdão Nº 0009604-49.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALHEIOS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... COBRANÇA DE ...
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Relatório e Voto com número 5433966-05.2021.8.09.0141 da 4ª Câmara Cível, 15-05-2023
... exordial não pode ser objeto de qualquer ação sem os requisitos legais que ensejam o ... seu ... débito apta a embasar ação de locupletamento ilícito.” ... Por sua vez, a parte apelante, ...