ação de locupletamento ilicito
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Acórdão nº 1032297-88.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1032297-88.2022.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande /MTRecorrente(S):Calistro Lemes do NascimentoRecorrido(S):Margarete Maria de CamposJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 de setembro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA ... -
Acórdãos nº 1052530-67.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Ação de locupletamento ilícito Cheque ...
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Acórdão Nº 0044728-68.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA ... QUE ...
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Acórdão Nº 0300686-44.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... AO DE LOCUPLETAMENTO ILCITO/ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA LASTREADA ...
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Acórdão Nº 0002104-83.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA ... QUE ...
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Acórdãos nº 1001928-61.2016.8.26.0081 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ÁRIOS DE SÃO PAULO E ADJACÊNCIAS *Ação de locupletamento ilícito Inépcia da ...
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Acórdão Nº 0001126-43.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – ... CHEQUES – ...
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Acórdão Nº 5004735-83.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0000547-52.2021.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. PRÉVIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.473579-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES SUSCITADAS NO APELO - ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - MOVIMENTAÇÃO POR COTITULAR - LOCUPLETAMENTO ÍLÍCITO - PROVA - AUSÊNCIA - DEVER DE RESSARCIMENTO AFASTADO.Para estar em juízo é necessário possuir legitimidade, o que significa possuir a qualidade de demandar ou ser...
... , da dvida cobrada, bem como o locupletamento ilcito, por ele, de reserva financeira mantida em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.473579-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES SUSCITADAS NO APELO - ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - MOVIMENTAÇÃO POR COTITULAR - LOCUPLETAMENTO ÍLÍCITO - PROVA - AUSÊNCIA - DEVER DE RESSARCIMENTO AFASTADO.Para estar em juízo é necessário possuir legitimidade, o que significa possuir a qualidade de demandar ou ser...
... , da dvida cobrada, bem como o locupletamento ilcito, por ele, de reserva financeira mantida em ... -
Acórdão Nº 0003732-57.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE. NÃO ...
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Acórdão Nº 0000062-22.2022.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES ... LOCUPLETAMENTO ... retrata uma ação de locupletamento ilícito, já que não ... transcorrido o prazo ...
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Acórdãos nº 1000601-73.2015.8.26.0095 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Voto nº 2034 APELAÇÃO CÍVEL Ação de locupletamento ilícito Sentença ...
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Acórdão nº 1.0024.14.306775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - NULIDADE CONTRATUAL - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - SITUAÇÃO FÁTICA - VERBA DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - Eventual reconhecimento da nulidade do contrato firmado a título precário não tem o condão de afastar o direito ao adicional de local de trabalho,
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Acórdão Nº 0020015-14.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdãos nº 1135920-90.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... : Wellington Paz dos Santos AÇÃO CONDENATÓRIA ação de locupletamento ilícito art. 48 do Decreto 2044/1908 ...
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Acórdão Nº 0022074-75.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA NO ... PRAZO DA AÇÃO DE OCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE ... DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CITAÇÃO ... CORRESPONDÊNCIA COM ...
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Acórdãos nº 2262783-83.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 7894 AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - ...
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Decisão Monocrática N° 07031085520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. INEXISTÊNCIA, INVALIDADE OU...
... AO DE LOCUPLETAMENTO ILCITO. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. NO CIRCULAO ... -
Acórdão Nº 2014.302019-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES EMITIDOS SEM PREVISÃO DE FUNDOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA PELA EMISSÃO DA CÁRTULA. ARGUMENTO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ENTRAGA DE CHEQUES COMO FAVOR A PESSOA JURÍDICA QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMOS USURÁRIOS. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES EMITIDOS SEM ... -
Acordao N° 1649603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de locupletamento ilícito. Preliminar. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de prova testemunhal. Ponto controvertido. Possibilidade de influenciar o julgamento. Preliminar acolhida. Sentença tornada sem efeito. 1. O código de processo civil de 2015 manteve o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional,...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0004487-35.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... DIALETICIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA POR ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0051295-31.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO DE ... 2 ANOS PREVISTO ... FUNGIBILIDADE ... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DEMANDA DE NATUREZA ... CAMBIAL QUE ...
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Acórdão Nº 0001412-84.2020.8.16.01171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA ...