ação de locupletamento ilicito
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Acórdão Nº 0002218-47.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 1.0000.12.122869-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA SUSCITADA COMO PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE CONTRÁRIA - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE FOI PROPOSTA A DEMANDA.
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0040074-82.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Ação de locupletamento ilícito ...
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Acordao N° 1699613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Causa debendi. Não circulação. Possibilidade de discussão. Inexistência, invalidade ou ilicitude do negócio jurídico. Não demonstração. Juros moratórios. Termo inicial. Primeira apresentação. Tema nº 942/stj. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inicial. Ausência de incidente. Sucumbência. Evidenciada. Honorários advocatícios.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. CAUSA ... -
Acórdão Nº 0304633-19.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUES A FOLHAS ...
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Acórdão nº 1000236-56.2018.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA REALIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO – POSSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI DESNECESSÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DA QUITAÇÃO ANTE AUSÊNCIA DE RESGATE DO TÍTULO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA –...
... INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE – AÇÃO DE TO ILÍCITO" – COBRANÇA REALIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO \xE2" ... A ação de locupletamento ilícito, proposta no prazo previsto no artigo 61 ... -
Acórdão Nº 0012849-49.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA EM FACE DE UM DOS RÉUS, PELO ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR, E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL, CONDENANDO O OUTRO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR EXIGIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DO RÉU. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCAPACIDADE FINANCEIRA...
... Vilibaldo Serpa Filho ajuizou a presente "ação de locupletamento ilícito" em face de Raul ... -
Acórdão Nº 0303041-61.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Confecções Ltda EPP ajuizou a presente ação pelo procedimento comum em face de Sandra Regina ... da Lei do Cheque) ou de enriquecimento ilícito (2 anos, cf. art. 61 da Lei n. 7.357/85)" (TJSC, ... , no prazo de 2 anos, ação de locupletamento ilícito, a teor do art. 61 da citada norma. Esta ...
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Acórdão nº 50008796220218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compromisso ... , não estamos diante de ação de locupletamento ilícito, prevista no art. 61 da Lei nº ...
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Acórdão nº 50028212620218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... , não estamos diante de ação de locupletamento ilícito, prevista no art. 61 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0063629-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... – REQUERIMENTO ...
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Acórdãos nº 1135987-55.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... PEIXOTO Voto nº 11847 BANCÁRIOS Ação de locupletamento ilícito fundada em ...
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Acórdãos nº 1135950-28.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ALVES FRANCISCO “PRESCRIÇÃO Ação de locupletamento ilícito Nota ...
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Acórdão Nº 0300186-98.2017.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... AO DE LOCUPLETAMENTO ILCITO. SENTENA QUE RECONHECEU A PRESCRIO DE ...
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Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acordao Nº 98892 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O apelado conseguiu comprovar que efetivamente prestou os serviços e que apelada não cumpriu com o pagamento, tendo em vista que o cheque emitido por esta não possui força executiva. 2) A alegação de que justiça gratuita concedida ao...
... debendi nas aes monitrias e de locupletamento ilcito, isto , do fato que deu origem ao ttulo, ... -
Acórdão Nº 0006496-65.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA QUE ... PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. ART. 61 DA LEI ... N° 7.357/85 (LEI DO ...
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Acórdão Nº 0023108-42.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0309202-45.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-06-2018
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PAUTADO NA LEI DO ...
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Acórdão Nº 0002254-03.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CHEQUE. AÇÃO DE COBRANÇA ... AJUIZADA NO PRAZO LEGAL DA O DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 1.0439.11.010750-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COMPRA E VENDA - CORRETAGEM - COISA JULGADA - PARTES DISTINTAS - LOCUPLETAMENTO - ÔNUS DA PROVA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COMPRA E VENDA - ... -
Acordao N° 1408992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Nota promissória prescrita. Ação executiva cambial. Prescrição consumada. Promessa de pagamento inadimplida. Opção feita pelos credores de manejar ação de locupletamento ilícito. Dívida inexigível. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda cambial específica legalmente prevista. Art. 48 decreto 2. 044/1908....
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA ... DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DÍVIDA INEXIGÍVEL. INOVAÇÃO ...