ação de prestação de contas prescrição
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Acórdãos nº 1004212-92.2017.8.26.0344 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... FILHO VOTO Nº 44244 MANDATO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS Prestação de serviços os - Prescrição Inocorrência Morte do mandatário ...
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Acórdão Nº 0547704-87.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 11-11-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA QUANDO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA POR EMPREGADO CONTRA O BANCO DEPOSITÁRIO DOS VALORES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PELA APLICAÇÃO DO PRAZO TRINTENÁRIO, SOMENTE PARA A HIPÓTESE DE COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO EM FACE DO
... EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA QUANDO DO AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA POR EMPREGADO CONTRA O ... BANCO ... -
Decisão Monocrática N° 07385761720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINARES. NULIDADE DE CITAÇÃO. INEXISTENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ILEGITIMIDADE PASSIVA....
... APELAO. AO DE PRESTAO DE CONTAS. PRELIMINARES. NULIDADE DE CITAO. INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 70085191922 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE JULGADA PROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. APLICAÇÃO DA REGRA ESPECIAL DO ARTIGO 25-A DO ESTATUTO DA OAB. PRAZO QUINQUENAL RESPEITADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS EVIDENCIADO. RELAÇÃO DE MANDATO. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE PROCEDÊ
... APELAÇÃO CÍVEL. mandato. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE JULGADA ... MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. PRESCRIÇÃO inocorrente. APLICAÇÃO DA REGRA ESPECIAL DO ... -
Acórdão Nº 0044111-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA ... CORRENTE CUMULADA COM ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, SANEOU O FEITO E INVERTEU O ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... INTELIGÊNCIA DO ART. 202, INCISO ...
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Acórdão Nº 0051657-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA ... CORRENTE. INSURGÊNCIA DO ... PASSIVA, A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... , DETERMINOU O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL AO ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRECEDENTE DO STJ. 3. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0008543-26.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-04-2024
... APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ... SENTENÇA DE ... DIALETICIDADE. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA ... PRAZO DECENAL. O POR AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAPITALIZAÇÃO NÃO ... AUTORIZADA ...
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Decisão Monocrática N° 07338130520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo autor, CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA, em face de decisão que, na primeira fase de ação de exigir contas, ao reconhecer prescrição parcial da pretensão inicial, limitou a prestação do réu ao período de dez anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Em suas razões, o agravante se insurge...
... que, na primeira fase de ao de exigir contas, ao reconhecer prescrio parcial da pretenso ... -
Acórdão Nº 5094935-63.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... de apelação em face da sentença que, em ação de prestação de contas (autos ... do Código Civil (CC), in verbis: "A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja ...
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Acórdão nº 2006/0091354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHECIMENTO EM RELAÇÃO AO DELITO ... vítima, tendo, posteriormente, no bojo de ação da prestação de contas contra ele ajuizada, ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000153-34.2000.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PEDIDO DE CONVERSÃO ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE QUINQUENAL DA ... PRETENSÃO EXECUT\xC3" ... DECORRÊNCIA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS CONEXA.PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acordao Nº 167430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA – NÃO OCORRÊNCIA – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C DECLARATÓRIA – SHOPPING CENTER – CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO – DECADÊNCIA – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRESCRIÇÃO DECENAL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL) – AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR – INICIAL QUE NÃO DE...
... Macap, que nos autos da ao de prestao de contas c/c declaratria ajuizada contra AMAP GARDEN ... - Acórdãos nº 0624225-93.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0017925-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C ... /C REPETIÇÃO DO ... CONTRATO DE ... CONTA CORRENTE – PRESCRIÇÃO. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE INCIDÊNCIA DO ... AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 50749233320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FUNDO 157. - INTERESSE DE AGIR. O interesse de agir requer a existência concomitante de dois requisitos, a utilidade e a necessidade do provimento judicial pleiteado. Na hipótese, há demonstração do investimento no Fundo 157, e de sua administração pela instituição financeira demandada, não sendo...
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... da decisão proferida na ação de exigir contas, promovida por NELY INEZ LAUFER MEINE, cujo ... procedente a presente ação de prestação de contas ajuizada por NELY INEZ LAUFER MEINE ... , sustentando, subsidiariamente, a prescrição decenal prevista no art. 205 do Código ... -
Acórdãos nº 9272512-63.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... APELAÇÃO MANDATO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Prescrição ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002890-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002890-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002890-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PRESCRIÇÃO PELO PRAZO GERAL DE DIREITO PESSOAL DA AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0162101-29.2010.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ão Paulo 34ª Vara Cível Central Ação de prestação de contas movida contra ... Prescrição decenal, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 1008593-12.2014.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... de Créditos Financeiros” (ré) Prestação de contas Segunda fase Autora que ... é pelo “Banco do Brasil S.A.” Ação julgada procedente - Ré que prestou ... a autora alegou apenas a prescrição da dívida e a ineficácia da cessão ...
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Acórdãos nº 0001906-10.2010.8.26.0411 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... RODRIGO ANTONIO MENEGATTI Ação de prestação de contas. Prescrição. O ...