ação de prestação de contas prescrição
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Acórdão nº 0000036-74.2008.8.05.0122 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... DE CONTAS. PRELIMINARES DE ... PRESCRIÇÃO, CUMULAÇÃO COM EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS E ...
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Acórdão nº 1.0145.10.053408-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
- APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR- PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA- APRESENTAÇÃO DAS CONTAS- PROVA PERICIAL- IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO- MEDIDA QUE SE IMPÕE
EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- ENTIDADE DE A PRIVADA COMPLEMENTAR- PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA- APRESENTAÇÃO DAS CONTAS- PROVA ... -
Acórdão Nº 0066327-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. 1 ... INTERRUPÇÃO DA ... ANTERIOR DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3. INVERSÃO ... DO ÔNUS DA PROVA ... o prazo de prescrição da ação revisional e inverteu o ônus da prova ...
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Acórdão Nº 0002479-08.2019.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO ... DE CONTA CORRENTE - TENÇA QUE ... RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... INICIAL, MOTIVO PELO QUAL ... A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DA PRESTAÇÃO ... DE CONTAS ANTERIORMENTE AJUIZADA (ART. 219, ...
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Processo nº 0140898-51.2006.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE PRESTAÇÃO DE ... SEGUNDA FASE.\xC2" ... CONTAS APRESENTADAS PELA ... PRELIMINAR ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº MS 15416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NÃO CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO ... a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União, proferida nos autos da Tomada de ... que "A hipótese não consubstancia ação de cobrança, mas tem por finalidade sanar ... da reparação econômica, ou seja, a prestação mensal, permanente e continuada acrescida do ...
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Acórdão nº 2010/0106095-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NÃO CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO ... a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União, proferida nos autos da Tomada de ... que "A hipótese não consubstancia ação de cobrança, mas tem por finalidade sanar ... da reparação econômica, ou seja, a prestação mensal, permanente e continuada acrescida do ...
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Acórdãos nº 1000232-56.2014.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... de 1ª Inst.: Wilson Lisboa Ribeiro AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ... do réu, da ocorrência de prescrição" – Matéria de ordem pública cognosc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006673-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA ... CORRENTE. I- TESE DE ... 51 DO CÓDIGO CIVIL. II- ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA ... CONTAGEM ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. III- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
- Acórdãos nº 1063148-08.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0070808-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS EM INVENTÁRIO. TO DE RECONHECIMENTO DE ... PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07187815720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
UNÂNIME. [Classe do Processo: 07380490520208070000 - (0738049-05.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ). Registro do Acórdão Número: 1352178. Data de Julgamento: 30/06/2021. Órgão Julgador: 1ª Turma Cível. Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE: 13/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada] ? grifo nosso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO...
... Cvel de Braslia, nos autos da Ao de Exigir Contas n. 0727309-14.2022.8.07.0001, proposta por MEGA ... -
Acórdão nº 50711660220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação ... de decisão prolatada na ação de exigir contas movida por ROBERTO LUIZ MOLLERKE, com o seguinte ... o procedimento no ajuizamento da prestação de contas. Eventual pedido subsidiário de ... tange à prejudicial de mérito de prescrição, melhor sorte não socorre a parte demandada, uma ...
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Acórdão Nº 5025396-16.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... interlocutria que,na ao de prestao de contas n. 5000929-89.2019.8.24.0081, determinou que o ru ...
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Acórdãos nº 1023774-57.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Ação de prestação de contas. Segunda fase ... Prejudiciais de prescrição de alugueres e de usucapião não ...
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Acórdão nº 0320151-42.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. ADVOGADO. LEVANTAMENTO ... o qual serviu para afastar a prescrição, porque ajuizada a ação de ... prestação de ...
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Acórdão nº 1.0079.08.444244-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO" DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREJUDICIAL DE PRESCRI\xC3" ... 3.Prejudicial de prescrição rejeitada. Recurso provido ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000449-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... SANEADORA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA ... PROPOSITURA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ... APLICABILIDADADE DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0073876-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO ... QUE AFASTOU A ... O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA. 1. PRESCRIÇÃO ... INTERRUPÇÃO POR ANTERIOR AJUIZAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO ACERTADA ... ENTENDIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0042984-47.2010.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Conta corrente. Ação de prestação de contas. Segunda fase. 1. Prescrição quinquenal. Inocorrência. Relação ...
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Acórdão Nº 0053598-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANTERIOR ... AJUIZAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdãos nº 0176809-21.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... fundamentação, negativa de prestação jurisdicional e julgamento ultra petita ... PRESCRIÇÃO Ação de prestação de contas ...
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Acórdão Nº 0073386-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRIMEIRA FASE ... ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. TEMA JÁ ANALISADO E JULGADO ... EM RECURSO ...
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Acórdão Nº 0029041-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA ... DECISÃO DE SANEAMENTO ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 2. PRESCRIÇÃO ... INTERRUPÇÃO POR ANTERIOR AJUIZAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO ACERTADA ... ENTENDIMENTO DO ...
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Acórdão nº 52174868420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL DESACOLHIDA, POIS A PARTE AUTORA INFORMOU O PERCENTUAL INVESTIDO E A DATA DO INVESTIMENTO, TENDO POSTULADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DESTINO DO INVESTIMENTO FEITO. NÃO HÁ FALAR EM SUPOSTO IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO, PORQUANTO AUSENTE PRAZO PARA RESGATE. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... decisão que, nos autos da ação de prestação de contas ajuizada por ISOLDE MARIA SCHEIN ... pedido genérico, sendo evidente a prescrição. Por fim, refere o descabimento da verba ...