ação de reparação de danos materiais

RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Nas razões do recurso de revista a reclamada não ataca o exato fundamento do acórdão recorrido (preclusão). Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RURÍCOLA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Fixadas as premissas fáticas pelo Regional, no sentido de que as lesões...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. -

RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais.2. A insurgência dos...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. IMÓVEL ATINGIDO POR INCÊNDIO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA NATURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA POSTULAR A REPARAÇÃO DOS DANOS. PRELIMINAR AFASTADA. ADVOGADO DO LOCADOR

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. - O...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danosmorais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR EMPREGADOR EM FACE DE EMPREGADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Excepcionadas as ações acidentárias, prevalece no âmbito desta Corte Superior entendimento no sentido de que o prazo prescricional para as partes do contrato de trabalho postularem indenização derivada de danos morais ou materiais decorrentes da relação de trabalho

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA ADVINDO DE TURMA QUE NÃO DETÉMMAIS COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais.2. Não se presta a justificar embargos de divergência odissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenhacompetência para a matéria neles...

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR VIÚVA E FILHOS DO EMPREGADO FALECIDO. O ajuizamento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão da morte de trabalhador vítima de acidente do trabalho, não provoca alteração na competênc

• Códigos

PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA