ação de usucapião ordinário
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Decisão Monocrática nº 50325834020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO QUE DETERMINA A CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CABIMENTO. É insuscetível de agravo de instrumento a determinação do juízo de retificação do valor da causa, pois a decisão agravada não está elencada no rol do dispositivo do Código de Processo Civil que estabelece as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, como...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... Ação de usucapião ordinário. decisão do juízo que determina a correção do ... -
Acórdão Nº 0000201-37.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – (ARTIGO ... 1.242 DO ... QUE ADMITE AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO NOS MOLDES DO ... ARTIGO 1.242 DO CC – AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0053897-94.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO URBANO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS MOLDES DO ART. 485, I C/C ART. 321, § ÚNICO, AMBOS CPC. DESACERTO NA DECISÃO DE ORIGEM. NO CASO, O AUTOR NÃO FOI INTIMADO PARA OFERECER EMENDA DA EXORDIAL NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ERRO DA SECRETARIA DA VARA NA ELABORAÇÃO DO EXPEDIENTE.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO URBANO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0686.06.186163-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO ... - Acórdão Nº 0031802-26.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
- Acórdão Nº 0001168-77.2014.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0706266-58.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU O FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III DO CPC, ANTE A CONSTATAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE TENTAR REALIZAR...
... 0706266-58.2017.8.02.0058 ... Usucapião Ordinária ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO ... -
Acórdão Nº 0300168-69.2017.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... ção contra sentença que, nos autos da ação de usucapião ordinária, julgou extinta a ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ÁREA PRETENDIDA QUE FOI OBJETO DE CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Acórdão Nº 0162894-24.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-11-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO URBANO ...
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Acórdão Nº 0002514-96.2016.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0001233-14.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Assunto Principal: Usucapião Ordinária ... Apelante(s): LAERCIO GALDINO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃOORDINÁRIO. ARTIGO 1.242 ... DO ...
- Acórdão Nº 0300099-74.2016.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdãos nº 2143494-64.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2143494-64.2015.8.26.0000, ... AÇÃO RESCISÓRIA USUCAPIÃO ORDINÁRIO Rescisória que busca ...
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Acórdão Nº 0042878-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... Decisão agravada ...
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Decisão monocrática Nº 0080373-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-09-2023
... Assunto Principal: Usucapião Ordinária ... Agravante(s): DELSI MARIA TRENTINI ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMÓVEL URBANO ...
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Acórdão nº 1012308-86.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS – HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PELO JUIZ A QUO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – CABIMENTO – HONORÁRIOS DEVIDOS POR QUEM DESISTIU – INTELIGÊNCIA DO ART. 90 DO CPC – AUTORA/DESISTENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – EXIGIBILIDADE...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Ordinária, ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – PEDIDO DE ... -
Acórdãos nº 1000286-61.2015.8.26.0025 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... (Vara Única) Juíza: Fabiana Marini Ação de usucapião ordinário Sentença de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.783734-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2015
... do ônus de prova e das condições da ação e das provas inúteis ou desnecessárias" ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO ...
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Acórdão nº 0000166-49.2003.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... SENTENÇA QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 4029941-20.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2020
... Bottega contra decisão que, nos autos da ação de usucapião ordinário n ...
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Relatório e Voto com número 0138086-10.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... ação de usucapião proposta em desfavor de ... LUIZ ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. PERMISSÃO PARA QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07064618620218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Trata-se de apelação cível interposta por PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE D?ARMAS DE PLANALTINA/DF, em face da r. sentença exarada sob o ID 36517274, proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Na origem, REGINALDO LOURENÇO DA SILVA ajuizou Ação de Usucapião Ordinário em desfavor da apelante, postulando, em sede de...
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Acórdão Nº 0020953-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... DECISÃO QUE ...